Instituição promove mutirões durante toda a semana para marcar o Dia da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realiza, de hoje (17) até quinta-feira, dia 20, diversas atividades junto às comunidades da Capital e do Interior do Estado para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio. A data registra a morte de Santo Ivo de Kermartin, doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, nascido na França (1253 – 1303), que se notabilizou pela defesa dos fracos, inocentes, viúvas e pobres. Dessa forma, foi-lhe conferido o título de "advogado dos pobres". Hoje, o padre franciscano é o padroeiro dos defensores públicos.

“O clamor social por justiça é legítimo e tem diferentes formas e naturezas, vai do remédio que alguém necessita para viver, da necessidade de pacificação de um determinado conflito familiar, ao cumprimento, com dignidade, de uma pena imposta pelo Estado”, lembra a defensora pública-geral, Jussara Acosta. Conforme ela, é preciso ter consciência de que passa pela Defensoria Pública a garantia de efetivação e concretização dos direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal.

Violência doméstica
As ações da DPE/RS se iniciam segunda-feira, dia 17, das 9h às 17h, com a realização de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na Delegacia de Polícia da Mulher de Porto Alegre (Rua Freitas de Castro, sem número, bairro Azenha), por meio do Núcleo de Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública e com a distribuição de material de divulgação sobre o tema no interior do Estado. Também haverá atendimento psicológico com duas estagiárias do curso de psicologia integrantes da equipe multidisciplinar do núcleo.

“A Delegacia é a principal porta de entrada das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar, tanto de ordem física quanto moral. Em face disso, levaremos atendimento às mulheres que desejarem orientação jurídica a respeito do procedimento da Lei Maria da Penha e dos direitos da área de família”, destaca a defensora pública, Miriane Tagliari, membro do núcleo.

Adolescentes internos e o direito ao voto
Terça-feira, dia 18, a partir das 9 horas, a Defensoria Pública do RS irá realizar palestras sobre o direito ao voto dos adolescentes internos nas unidades da Fundação de Atendimento socioeducativo – Fase, em Porto Alegre, com o objetivo de divulgar a importância da participação do adolescente, ainda que privado de liberdade, na vida política de seu País. Também serão distribuídas cartilhas explicativas sobre o direito ao voto. A ação será coordenada pela defensora pública, Claudia Camargo Barros, dirigente do Núcleo da Infância e Juventude, da instituição.

Moradia
“Direito digno à moradia” é o tema da ação que a Defensoria Pública do RS irá realizar na comunidade da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 19 – Dia Nacional da Defensoria Pública –, a partir das 10 horas. O objetivo, conforme a coordenadora Centro de Apoio Operacional da DPE/RS, defensora pública Rafaela Consalter, é viabilizar a regularização da área conhecida como Beco Isidoro Lima. “buscamos garantir o direito à moradia digna, mediante a resolução de questões envolvendo a posse e propriedade da área, o direito à luz, à água e ao saneamento básico, além de conflitos de vizinhança”, destaca Rafaela.
O mutirão de atendimento será realizado junto às famílias previamente cadastradas pela equipe da Justiça Comunitária do Centro Cultural São Francisco de Assis. Ao todo, irão atuar 10 defensores públicos na ação.

Presídio de Caxias do Sul
 Quinta-feira, 20, a partir das 9 horas, a Defensoria Pública irá realizar atendimento aos apenados da Penitenciária Regional de Caxias do Sul. O objetivo é identificar necessidades de apresentação de postulações pelo defensor público local relacionadas à preservação dos direitos dos apenados.
A forma de atuação, conforme o coordenador das Casas Prisionais da DPE/RS, André Girotto, se dará por meio de entrevistas pessoais com os apenados e registro dos pedidos. Os resultados das entrevistas serão encaminhados ao defensor público com atribuição naquela casa prisional.

Capacitação dos defensores
Sexta-feira, dia 21, está reservada ao encontro dos defensores públicos do Estado, em Porto Alegre, no Hotel Continental, centro da Capital. A programação inclui palestras sobre o tema “Reparação de danos – Sistematização de pedidos”, com a professora de Direito, Nair Albino dos Santos; e sobre “Falsas Memórias”, com os professores Aury Lopes Júnior e Christina Carla Di Gesu, entre outras.

Defensoria Pública
A DPE/RS atua em matéria cível, penal e administrativa, na esfera judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição, exclusivamente perante a Justiça Estadual. Atualmente, 370 defensores públicos integram o quadro da instituição no Estado, que está presente em 144 municípios gaúchos (comarcas). Em 2009, foram realizados mais de 400 mil atendimentos, sendo que 38% na área de família, 25% na área cível, 20% a presos e seus familiares, 12% na área criminal, 4% na infância e juventude, e 1% no Juizado Especial Cível.