A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), realizou, nesta segunda-feira (5), em parceria com o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), a entrega de títulos de propriedade para 67 famílias do Loteamento Santo Agostinho, no bairro Sarandi, em Porto Alegre.

A ação marca a segunda fase do processo de regularização fundiária na comunidade, viabilizada por meio do programa ReguLAR.

A iniciativa na Vila Santo Agostinho, iniciada em 2022, teve sua primeira fase voltada à habilitação dos mutuários para a negociação de eventuais dívidas. A fase final do processo começou em junho de 2023, com a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e a mobilização da comunidade para a coleta de documentos necessários.

Com a entrega desta segunda-feira, o total de lotes regularizados sobe para 120, considerando a última realizada em dezembro de 2024. A posse das matrículas e escrituras definitivas pelos moradores garante não apenas a segurança jurídica sobre a propriedade, mas também acesso a benefícios sociais e legais.

Estiveram presentes no ato o defensor público Renato Muñoz de Oliveira Santos, a diretora do Escritório de Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a procuradora Simone Somensi, e representantes do Orçamento Participativo (OP).