A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) promove, nos dias 16 e 17 de junho, um mutirão de atendimentos voltado a pessoas em situação de superendividamento. A ação ocorrerá das 10h às 17h, na Avenida Sepúlveda, no Centro de Porto Alegre.

A iniciativa tem como objetivo orientar e prestar assistência jurídica a cidadãos que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas sem comprometer a própria subsistência, situação prevista na Lei do Superendividamento. Durante o mutirão, serão analisados casos envolvendo empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e outras obrigações financeiras.

A equipe da Defensoria Pública realizará atendimentos individualizados, com avaliação da situação financeira dos interessados e encaminhamento das medidas cabíveis para a busca de soluções que permitam a reorganização das dívidas e a preservação do mínimo existencial.

Para receber atendimento, é necessário apresentar os seguintes documentos físicos:

• Documento de identidade (RG);
• Comprovante de residência atualizado;
• Extrato do INSS (para aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS);
• Histórico de crédito;
• Contracheques;
• Extratos bancários.

A distribuição de senhas encerrará às 16h, em ambos os dias.