Porto Alegre (RS) – A Defensora Pública-Dirigente dos Núcleos de Defesa Criminal e Defesa em Execução Penal, Barbara Lenzi, representou a Defensoria Pública do Estado na audiência pública: Segurança Pública – Integrando a Região Metropolitana de Porto Alegre no Combate à Criminalidade, realizada na última quarta-feira, 3 de agosto, na Assembleia Legislativa.

Capitaneada pelo deputado Tiago Simon, a audiência pública buscou reunir pontos de vistas comuns em torno de ações efetivas no sentido de cooperar para a diminuição da escalada da violência. Tiveram destaque: o cercamento eletrônico (combinação de câmeras da União, do Estado e dos Municípios); videomonitoramento para verificação de situações de risco; capacitação das Guardas Municipais pela Brigada Militar; atuação integrada na Inteligência; entre outros.

Em sua fala, Barbara Lenzi expôs o pensamento e a preocupação da Defensoria Pública gaúcha com relação à falta de estabelecimentos penais adequados para o cumprimento da pena, onde não são proporcionadas nenhuma condição de ressocialização dos infratores. “Por estarmos diariamente ao lado dos réus e dos contraventores, sentimos e entendemos as situações de violência refletidas por estas particularidades”, reconheceu.

Além disso, saudou a iniciativa da audiência pública e colocou à disposição a Defensoria Pública para contribuir na elaboração de políticas de Estado a fim de minimizar as adversidades da segurança pública gaúcha.

Já o juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital, Sidinei Brzuska, mencionou a existência de 69 mil processos criminais, sendo destes 39% relativos ao tráfico de drogas e 13% a homicídios. Brzuska sugeriu a alternativa do incentivo ao projeto Justiça Restaurativa como forma de ressocialização dos presos, além da ampliação do uso de tecnologias no combate ao crime e a necessidade de pensar a segurança pública como uma política permanente.

Por sua vez, o Secretário Estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, ressaltou os investimentos previstos para o setor na ordem de R$ 166 milhões, e a necessidade da cooperação pelas forças de segurança. “Além de fortalecer, ampliar e aperfeiçoar o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) com a participação das instituições e órgãos estaduais, precisamos interligar e ampliar iniciativas como as Guardas Municipais presentes em 28 municípios e o videomonitoramento em outros 126”, finalizou.

Também participaram da audiência pública diversos prefeitos da Região Metropolitana, forças de seguranças, representantes do Ministério Público, da OAB/RS, lideranças da sociedade civil, vereadores e universitários.

Texto: Vinicius Flores/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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