Rosário do Sul (RS) - A fim de discutir e solucionar as demandas da área de saúde, em âmbito estadual e municipal, a Defensoria Pública de Rosário do Sul e agentes da saúde reuniram-se, na quarta-feira (8). No encontro foi decidido que a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público estadual e o Poder Judiciário de Rosário do Sul observarão as competências administrativas do Sistema Único de Saúde (SUS) nas ações de medicamentos, atribuindo a cada ente, o Estado ou Município, a responsabilidade pelo fornecimento de remédios.

Também, será exigido, para o deferimento de pedido liminar de laudo médico pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, comprometendo-se o Município de Rosário do Sul a orientar seus médicos a atenderem às exigências deste laudo.

Em se tratando de cirurgia ou exame médico, as ações ajuizadas, preferencialmente, serão dirigidas contra o Estado do Rio Grande do Sul, por ser o responsável pelo gerenciamento da central de leitos, via sistema Administração Geral dos Hospitais (Aghos). Nas decisões de pedidos liminares, será expedido ofício para que a Secretaria de Saúde comunique em 72 horas se houve disponibilização de tratamento médico, via SUS, ou se há cadastramento no sistema Aghos.

O Município de Rosário do Sul comprometeu-se, também, em realizar o transporte em casos de cirurgias e internações que envolvam deslocamento para outro centro de referência. Ainda, foi acordado que serão realizadas reuniões trimestrais com todos os envolvidos, para avaliar as medidas adotadas, bem como novas sugestões para melhoria das questões atinentes à saúde pública.

Segundo a Defensora Pública Carla Cristiane Ribeiro Cassol, este foi o primeiro passo para comprometer todos os agentes da saúde pública na melhoria da prestação do serviço, no âmbito estadual e municipal, a todos que dele necessitam, em especial a população carente. “Especialmente no tocante à padronização dos laudos médicos, a medida será um grande avanço, já que atenderá de forma mais eficiente aos usuários do SUS e representará um menor custo aos cofres públicos”, afirma Carla.

Na reunião estavam presentes representantes da Defensoria Pública, os juízes da Comarca, Juliana Tronco Cardoso e Felipe Lumertz, a promotora de Justiça, Fernanda Carvalho, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Prefeito de Rosário do Sul, Luiz Henrique Antonello (PSB), a Secretária da Saúde do Município, Sandra Maria do Amaral Arigoni, o gestor do Hospital de Caridade de Rosário do Sul, Paulo Fernando Siqueira Fernandes, representantes da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, a Procuradora do Município, Fernanda Inês da Fonseca Rodrigues, representantes do Conselho Tutelar, assistentes sociais, dentre outros agentes que trabalham na Secretaria de Saúde.