Porto Alegre (RS) – O Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, recebeu, na última quinta-feira, dia 12, em audiência, no prédio-sede da instituição, a deputada estadual Regina Becker Fortunati. Na ocasião, a parlamentar buscou a participação da Defensoria Pública na construção de um entendimento com os poderes públicos municipais no sentido de acolher a causa animal, em especial em Canoas, cidade da região metropolitana da Capital.

Reivindicou também assistência jurídica à protetora de animais, Nadja Regina Dias da Costa, professora aposentada que se dedica a cuidar voluntariamente de cães abandonados nas cidades de Canoas e Nova Santa Rita. A ativista enfrenta processo judicial para conseguir um local adequado e continuar cuidando de 53 cachorros abandonados e vítimas de maus-tratos.

Conforme relato da professora aposentada, dentro dos próximos dias terá de abandonar a casa que aluga em Nova Santa Rita, sob pena de pagar multa diária de R$ 500, pois a legislação daquele município não permite canil em área urbana sem licenciamento ambiental e sem controle de zoonoses. Mais, segundo ela, foram protocolados dois pedidos de ajuda à prefeitura de Canoas para o encaminhamento dos animais sob sua guarda, pois o município dispõe de um Centro de Bem-Estar Animal com aproximadamente 400m², com infraestrutura completa para o atendimento desses animais. No entanto, ainda aguarda uma resposta positiva.

Em sua fala, o Defensor Público-Geral, Cristiano Vieira Heerdt, comprometeu-se em prestar orientação jurídica integral à Nadja Regina Dias da Costa, uma vez que se enquadra nos critérios da instituição. Revelou ainda que debaterá com a Defensoria Pública Regional de Canoas outras medidas possíveis de serem adotadas.

Ao final do encontro, a deputada Regina Becker Fortunati destacou a necessidade dos municípios gaúchos se adequarem com legislação e orçamento para o segmento animal e sugeriu ao Defensor Público-Geral a orientação aos demais membros da carreira para que sejam sensíveis no acolhimento de demandas da causa animal. Para mais, avalizou a importância da Defensoria Pública na consolidação de avanços e conquistas direcionados à coletividade, principalmente no cumprimento efetivo e célere das demandas dos cidadãos menos favorecidos.

Texto: Vinicius Flores /Ascom DPERS