Gaurama (RS) – Os direitos dos animais e as responsabilidades previstas em lei foram tema de uma audiência pública realizada na última segunda-feira (3), na Câmara de Vereadores de Gaurama. Proposto pelo vereador João Darcy Resende, o evento contou com a participação da defensora pública da cidade, Giesa Carla Cirino, que explicou o que pode ser considerado abandono, maus-tratos e crime ambiental.

“Muitas vezes a proteção aos animais é um tema tratado como se fosse de menor importância, como se investir dinheiro público nessa área fosse um desperdício. Só que os animais fazem parte de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, para que a sociedade possa alcançar esse equilíbrio, é necessário que nós os tratemos com o devido respeito. Por isso existem as normas ambientais relacionadas a esse assunto”, disse.

A defensora explicou que o crime de maus-tratos aos animais pode ser julgado em três esferas: a administrativa (com multas); a civil (com indenização que pode ser destinada à coletividade, por exemplo); e criminal (com pena de dois a cinco anos – no caso de animais domésticos).

Giesa exemplificou o que seriam os maus-tratos aos animais, como abandonar, manter preso em correntes, não abrigar do sol, da chuva e do frio, entre outros, mencionando a cartilha Direitos dos Animais, produzida pela Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública. Ela também explicou como identificar e denunciar as pessoas que seguem essa conduta.

Além da defensora pública, participaram da audiência pública os professores do curso de Medicina Veterinária da URI Erechim, Daniela dos Santos de Oliveira e Rodrigo Grando. Eles falaram sobre a importância da castração e como ela pode auxiliar no controle da população animal e das zoonoses. Daniela explicou ainda como funciona a prestação de serviços do Centro Clínico Veterinário da Universidade e os contratos de parceria que o Centro possui com quatro prefeituras da região.

O tema da castração também foi levantado pela Associação de Amigos dos Animais de Gaurama (AMIGAU). Atualmente, o município de Gaurama fornece três castrações mensais, mas, segundo Giesa, esse número é insuficiente. “A audiência foi para iniciar esse debate. Agora vamos aguardar os desdobramentos e manter esse contato para ver de que forma o município pretende aumentar o auxílio, para que a ONG possa se estruturar melhor e promover mais castrações”, informou.

Giesa finalizou sua fala com uma frase de Albert Schweitzer: “Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante”.

A audiência contou também com a presença do prefeito Leandro Márcio Puton; do presidente da Câmara de Vereadores, Carmelino Comarella; e da representante do Poder Judiciário, Adelita Riede.