Encontro, que reuniu 120 defensores públicos de todo o Estado, também tratou sobre o projeto Pai? Presente!

A defensora pública-geral do Rio Grande do Sul, Jussara Acosta, abriu, na manhã de sexta-feira (20), a primeira edição do Ciclo de Palestras 2010 da Defensoria Pública do Estado, no Centro de Treinamento da Procergs, em Porto Alegre. O encontro, que reuniu 120 defensores públicos de todo o Estado, tratou sobre o tema Direito de Família, com foco na Emenda Constitucional nº 66/2010, relativa ao Divórcio Direto, e no projeto Pai? Presente, que busca identificar pais biológicos de crianças sem paternidade registral.

De acordo com Jussara Acosta, a administração da Defensoria Pública vem trabalhando, incansavelmente, na busca pela qualificação continuada de seus agentes. “Temos clareza de que, somente por meio da capacitação e da constante atualização poderemos otimizar o sistema de atendimento aos cidadãos vulneráveis, motivando todos os defensores públicos no cumprimento eficiente e eficaz da nossa relevante missão constitucional”, afirmou em seu pronunciamento. “Possuímos um quadro com excelentes e competentes profissionais que, com criatividade, ousadia e vibração, se tornará a melhor equipe de todo o sistema jurídico gaúcho”, ressaltou.

A defensora pública-geral agradeceu a dedicação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caoper), defensora pública Rafaela Consalter, pelo planejamento e organização do evento. “Empenho e competência não lhe faltam”, afirmou. Jussara Acosta destacou, ainda, o trabalho das defensoras públicas Fernanda Tomé, frente ao Núcleo de Família e de Defesa da Mulher Vítima de Violência, e Adriana Scherer do Nascimento, pelo seu engajamento ao projeto Pai? Presente!.

EC n° 66/2010

A primeira palestra do dia, com o professor Rolf Madaleno, versou sobre a Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou o divórcio no Brasil. “A Emenda é uma evolução. O importante, agora, é termos consciência dessa evolução e aceitá-la. Mas, ficaram pendências como a coexistência de sistemas para a separação judicial e a discussão sobre a culpa”, afirmou.

Para o especialista em Direito de Família, aspectos culturais são entraves para a total absorção do novo sistema. “Gostamos de um litígio judicial”, disse. Madaleno alertou para a necessidade de os operadores do Direito estarem atentos para as rápidas mudanças do mundo moderno. “Os vínculos não são, em grande parte, mais vitalícios e dependem da solidariedade e do acerto de cada casal”, afirmou.

Durante a tarde, o empresário Luiz Fernando Oderich. da Organização Não-governamental Brasil Sem Grades, apresentou o projeto Pai? Presente. realizado em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado, em São Sebastião do Caí (RS). A ação estimula que o pai assuma a paternidade de maneira efetiva e afetiva contribuindo para a redução da evasão escolar, de comportamentos antissociais, da delinquência juvenil e do consumo de drogas.

Na sequência, a psicóloga Fátima Piovesan, explicou sobre como se dá a abordagem às mães que participam do projeto. A coordenação da mesa esteve a cargo da defensora pública Jamile Rodrigues Nehmé. Logo após, a defensora pública Adriana Schefer do Nascimento e o promotor de Justiça Charles Emil Martins, falaram sobre a atuação de suas instituições na ação. A mesa foi coordenada pela defensora pública Fernanda Tomé.

A coordenadora do Caoper, Rafaela Consalter, informou que os próximos encontros até o final do ano já estão definidos. No dia 24 de setembro, a capacitação será em Direito Penal e Processo Penal; dia 15 de outubro, em Direito da Criança e do Adolescente; e, dia 3 de dezembro, em Direito Processual Civil. 

Eleição para o Conselho

A defensora-geral lembrou, ainda, o momento histórico pelo qual a instituição está passando com a ampliação do número de membros eleitos do Conselho Superior com a representatividade de todas as classes. “Conclamo a todos para que votem com confiança e clareza de que estamos traçando caminhos para sermos reconhecidos como uma das mais relevantes instituições públicas, verdadeiramente comprometida com a democracia, com a igualdade e  com construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, concluiu.

Jussara Acosta anunciou, aos defensores públicos presentes, que encaminhou à Assembleia Legislativa, no último dia 19, proposição com a finalidade de reajustar o subsídio mensal dos defensores públicos. O projeto recebeu o nº 213/2010, e, cumpre prazo regimental no Departamento de Assessoramento Legislativo, de 10 dias úteis, ingressando após na Comissão de Constituição e Justiça.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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