DPE/RS assina acordo extrajudicial para pagamento de bolsa-moradia a moradores da Ilha do Pavão
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Porto Alegre (RS) – Em cerimônia realizada no Palácio Piratini na manhã desta quinta-feira (28), a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) assinou acordo extrajudicial com o Estado, o município de Porto Alegre, a União e a Defensoria Pública da União (DPU), encerrando discussão que envolvia a retirada forçada de 41 famílias de suas moradias na Ilha do Pavão, em Porto Alegre, no ano de 2017.
Em 2018, a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União ajuizaram Ação Civil Pública em favor dos moradores, notadamente para lhes assegurar a inserção em políticas públicas garantidoras do direito à moradia digna, além de indenização pelos danos morais suportados.
A partir de então, os entes públicos, instituições envolvidas e moradores passaram a realizar tratativas, no intuito de resolver o conflito e buscar a pacificação social. Com a intermediação do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), foi possível chegar ao consenso.
“Importante ressaltar a sensibilidade e razoabilidade de todos os envolvidos na negociação para que conseguíssemos chegar a um resultado que viesse a amparar, de um lado, a pretensão dos moradores e, de outro, as possibilidades de pagamento da União, Estado e Município. O acordo reforça a vocação constitucional da Defensoria Pública na resolução extrajudicial dos conflitos”, salientou Flávia Rumi Steinbruch, Dirigente do NUDEAM.
Segundo o acordo, União, Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre realizarão a compra de residências às famílias afetadas, no valor do bônus-moradia concedido, bem como o pagamento de R$5.000,00 para cada família, a título de dano moral. Ainda, foi garantido o recebimento de aluguel social pelas famílias até que haja aquisição das novas moradias. Com a homologação do acordo, as partes desistem dos recursos interpostos.
Além da defensora Flávia Rumi Steinbruch, também estiveram presentes o defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues e o defensor público assessor-jurídico, Fabrício Azevedo de Souza.