O Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (NUDEPED) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) expediu, na quinta-feira (26), um ofício às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde para apurar a medida que interrompeu o fornecimento de fraldas geriátricas e de uso adulto/infantil para pessoas com deficiência e demais usuários residentes em Porto Alegre.

A DPE/RS entende que a suspensão do serviço compromete a saúde, a higiene e a dignidade de pessoas que dependem desse insumo essencial para suas rotinas, muitas delas em situação de extrema vulnerabilidade.

Conforme relatos, a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é de que a responsabilidade pelo fornecimento do insumo teria sido transferida integralmente ao governo federal, em razão da inclusão das fraldas no rol de itens disponibilizados pelo programa Farmácia Popular.

No entanto, a DPE/RS destacou que a quantidade de fraldas oferecidas pelo Farmácia Popular é insuficiente, impondo às famílias a obrigação de arcar com os custos remanescentes. 

O ofício encaminhado aos entes destaca que a SMS é beneficiária de recursos financeiros, inclusive verbas estaduais específicas destinadas à aquisição de insumos de saúde na atenção primária.

De acordo com a dirigente do NUDEPED, defensora pública Bibiana Veríssimo Bernardes, “a interrupção do fornecimento municipal, nesse contexto, não apenas evidencia uma possível omissão no cumprimento do dever legal, mas também suscita sérios questionamentos acerca da correta e transparente aplicação dos recursos públicos vinculados”.

A DPE/RS solicitou, entre outras coisas, que a decisão seja reavaliada e que o fornecimento regular e suficiente das fraldas descartáveis a todas as pessoas com deficiência e demais usuários seja retomado imediatamente.