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DPE/RS lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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A cartilha orienta sobre os principais conceitos relativos à gestão de dados, os fundamentos e a aplicação da LGPD
A cartilha orienta sobre os principais conceitos relativos à gestão de dados, os fundamentos e a aplicação da LGPD - Foto: Eduarda Araújo - Ascom DPE/RS
Por Ísis Falcão - Ascom DPE/RS

Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) disponibilizou um guia para orientar defensores e servidores sobre a instituição da Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da instituição, bem como a implantação da Política de Proteção de Dados Pessoais (PDPP), criada pela Resolução DPGE 07/2021.

A iniciativa busca a adequação à Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, tanto nos meios físicos quanto digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos.

A cartilha orienta sobre os principais conceitos relativos à gestão de dados, os fundamentos e a aplicação da LGPD e as bases legais para utilização de informações pessoais, além de formas de garantir a segurança de dados.

As ações relacionadas à conscientização e afirmação da PPDP serão conduzidas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados, instituído com o propósito de promover a proteção do conjunto de dados pessoais que estejam sob o controle da Defensoria, incluindo seus assistidos, defensores, servidores, estagiários, fornecedores e quaisquer terceiros.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul