Rio Grande (RS) – O Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do RS (NUDEP-DPE/RS) realizou um mutirão de atendimentos e vistoria no Presídio Estadual de Rio Grande (PERG) nos dias 26 e 27 de abril. Ao total, 12 defensores públicos atuaram prestando orientação jurídica e dando andamento nos processos.

O PERG, no momento, tem aproximadamente 700 apenados homens e 80 mulheres – a capacidade do local é para 448 detentos. Durante os dois dias de trabalho do NUDEP, foram atendidos 712 presos, que puderam dar encaminhamento também a processos das áreas cível e família. Além disso, a partir do programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca facilitar o acesso a políticas de cidadania daqueles que estão no sistema carcerário, foi verificado quais apenados não tinham documentação completa para que pudessem ser encaminhados para a Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade. No início de abril, a Defensoria Pública assinou, em conjunto com outras instituições, um termo de cooperação técnica para auxiliar nesse programa.

“O papel da Defensoria como órgão de execução penal se materializa em ações como esta, que visam não só ao atendimento individualizado de cada pessoa privada de liberdade, informando e encaminhando demandas, como o levantamento de dados quanto à aplicabilidade dos habeas corpus coletivos referentes à construção de políticas públicas voltadas aos direitos de convivência familiar e à identificação civil dessas pessoas, decorrente do termo cooperação firmado pela DPE/RS com a Susepe e a Secretaria de Segurança Pública do RS”, afirmou a defensora pública dirigente do NUDEP, Cíntia Luzatto.

Uma das situações encontradas durante a análise dos processos foi a de uma detenta que, desde 2021, após apelação, conseguiu a redução da pena em 6 anos, caso que ainda não havia sido comunicado no processo de execução e, após a atuação da DPE, foi solicitada a regularização. Em outro atendimento, foi feito pedido ao juiz responsável pela Vara de Execução Criminal de Rio Grande autorização para que uma apenada com gestação de risco possa cumprir a pena em regime domiciliar, conforme normativas do Supremo Tribunal Federal.

No atendimento aos presidiários das alas masculinas, dois casos chamaram atenção. Um dos presos, durante a conversa com a defensora pública que o atendeu, contou que estava de aniversário e, ao ser consultada a situação dele, foi verificado que, horas antes, o juiz havia dado a decisão para que ele pudesse passar para o regime aberto. Ao final da tarde, ele já estava liberado e pôde comemorar o aniversário em prisão domiciliar, junto da família. No processo de outro detento, desde março constava despacho para que o regime de prisão fosse passado para domiciliar, o que não havia sido cumprido até aquele momento. Durante o mutirão, a defensora que prestou atendimento diligenciou a penitenciária e ele foi solto.

Na inspeção do local, foram constatados diversos problemas nas instalações, como infiltrações nos tetos e paredes em função da precariedade dos telhados, e superlotação nas celas, situação recorrente nas unidades prisionais. Na visita, também foram encontradas celas com infestações de baratas e outros insetos, alimentação fornecida em recipientes inadequados e, na galeria feminina, as mulheres cozinhavam nos próprios alojamentos a partir da complementação de alimentação dada pelo próprio presídio. Em um dos espaços, que a princípio estaria vazio, foi verificado que um preso estava no local, em condições insalubres, há cinco dias.

Os defensores que atuaram no mutirão destacaram como positivo o expressivo número de presos que trabalham no local e as boas condições da enfermaria do PERG. A vistoria realizada teve como objetivo averiguar tanto as condições em que estão submetidas as pessoas reclusas, quanto as de trabalho dos servidores penais. As considerações a respeito do que foi visto constarão em relatórios feitos pela equipe de engenheira da DPE e do NUDEP, que, posteriormente, serão encaminhados aos órgãos responsáveis.

O diretor da PERG, Fábio da Silva, e a vice-diretora, Daniela Brito, acompanharam a inspeção aos pavilhões e aos alojamentos. De acordo com Fábio, graças à união de esforços das duas instituições – SUSEPE e DPE – foi possível realizar os atendimentos que proporcionaram acesso a uma assistência jurídica qualificada e gratuita, ressaltando ser fundamental o fortalecimento da relação institucional estabelecido na ação.

“O mutirão de atendimento aos privados de liberdade promovido pela Defensoria Pública foi de grande importância para nós que diuturnamente acompanhamos a situação de nossos internos. A atenção e cuidado dos defensores foram fundamentais para esclarecer, orientar e auxiliar na defesa dos direitos dos recolhidos à Penitenciária Estadual de Rio Grande”, afirmou o administrador da PERG.

Atuaram no mutirão os defensores públicos Ana Paula Vargas Pereira, Antonio Marcos Wentz Brum, Bernardo Cardone Fossati, Carlos Francisco Pupio Marcondes Junior, Fernando Rückert Scheffel, Irvan Antunes Vieira Filho, Joziele Bona Campana, Mônica Zimmer, Ricardo de Azambuja Gick, Roberta da Silveira e Roberta Nozari.