Em troca interestadual de experiências, NUDEP participa de visita técnica a complexo penitenciário em Minas Gerais
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O Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP) participou, na terça-feira (17), de uma visita institucional ao Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. A atividade permitiu conhecer o modelo de parceria público-privada adotado na gestão do Complexo.
A atividade foi promovida pela Comissão de Execução Penal do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e organizada pelo defensor público Leonardo Abreu, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE/MG). O objetivo foi conhecer a estrutura, o funcionamento e as particularidades do modelo de parceria público-privada (PPP) adotado.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) foi representada pela defensora pública dirigente do NUDEP, Mariana Py Muniz, o subdirigente, Irvan Antunes Vieira Filho, e os integrantes do núcleo, Guilherme Ruggiero e Lorena da Gama Lima.
Durante a visita, foram apresentados aspectos relacionados à administração penitenciária, à segurança, à assistência às pessoas privadas de liberdade e às atividades de trabalho e educação. O complexo possui três unidades prisionais, sendo duas destinadas ao regime fechado e uma ao semiaberto.
Entre os pontos observados, destacaram-se a existência de previsão contratual que impede a superlotação, a estrutura destinada às atividades laborais e educacionais e os espaços de acolhimento aos familiares. Segundo as informações apresentadas pela administração, mais de mil pessoas privadas de liberdade trabalham no complexo e aproximadamente 1.100 estudam.
A visita também permitiu identificar aspectos que demandam atenção sob a perspectiva da garantia de direitos, como a limitação do período diário de banho de sol, a duração dos banhos e a ausência de espaço próprio para atendimento da Defensoria Pública. A assistência jurídica oferecida pela concessionária, por sua vez, não abrange a representação processual ou o peticionamento nos processos de execução penal.
Mariana Py Muniz destaca que: “O conhecimento dessas experiências é relevante para o aprimoramento da atuação institucional da Defensoria Pública na fiscalização das condições de custódia, na defesa dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e no acompanhamento das políticas públicas penitenciárias”.