Ação da DPE/RS garante plano para continuidade da reabilitação intelectual de pacientes desassistidos em Porto Alegre
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A Justiça gaúcha atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e determinou que o Município de Porto Alegre apresente um cronograma e plano de ação operacional para redirecionar os pacientes atendidos pelo Centro de Reabilitação de Porto Alegre (CEREPAL) a outros serviços da rede pública ou conveniada. A decisão busca garantir a continuidade dos tratamentos interrompidos após o encerramento abrupto da parceria entre a administração municipal e a instituição, em março deste ano.
Há mais de 60 anos, o CEREPAL prestava atendimentos a crianças e adolescentes com paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista (TEA), hidrocefalia e síndrome de down. Com o encerramento do contrato, os usuários foram orientados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a buscar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência para que fossem reincluídos no sistema de regulação (Gercon), cujo tempo médio de espera é de aproximadamente 598 dias.
As famílias relataram que, ao contrário do que afirma a municipalidade, não houve contato da regulação para novos agendamentos, deixando os usuários em completo desamparo assistencial.
Assinado pelos Núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), da Saúde (NUDS) e da Pessoa com Deficiência (NUDEPED), a ação alertou que “exigir que pacientes já triados e diagnosticados aguardem quase dois anos por uma nova avaliação para, somente então, retomar o tratamento que lhes foi interrompido unilateralmente pelo Poder Público, viola frontalmente os princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana”.
Ainda em março, a Defensoria encaminhou um ofício ao Município solicitando esclarecimentos, mas obteve como resposta apenas a confirmação da extinção do contrato. Diante da falta de medidas efetivas para assegurar a continuidade dos atendimentos, a instituição ingressou com a ação judicial.
A Defensoria seguirá acompanhando as famílias e fiscalizando o cumprimento da decisão para garantir a continuidade da assistência aos pacientes.