Conferência de abertura foi proferida pela deputada federal  Manuela D'Ávila, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

O primeiro dia do 7ª Encontro dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul foi marcado pela presença de cerca de 300 agentes de todo o Estado e pela conferência de abertura da deputada federal Manuela D'Ávila sobre Direitos Humanos e Homofobia.

Em seu pronunciamento, a defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta, disse que é fundamental ampliar o debate entre o direito da maioria e o direito das minorias, entre os direitos coletivos e os direitos individuais, citando a discriminação racial, os direitos sexuais e reprodutivos, a discriminação com base no gênero e os direitos dos povos indígenas, entre outros.
“Hoje, mais de 60 anos depois da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, embora vivamos em um mundo integrado pela Comunicação, instantâneo, com melhor nível material, infelizmente, algumas divisórias ainda são mantidas praticamente inflexíveis como no passado. A desigualdade entre as classes sociais, por exemplo, é uma delas e continua muito presente em nações de todos os continentes”, lembrou a defensora-geral.

Hoje, conforme Jussara Acosta, “as pessoas que mais precisam ter seus direitos protegidos são aquelas que mais sofrem com doenças, desemprego, fome, falta de acesso à Justiça, precariedade dos serviços públicos em saneamento, saúde, educação, transportes, habitação e segurança”.
O secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Governo Federal, Ramais de Castro Silveira, representando a presidente da República Dilma Rousseff, disse que o trabalho dos defensores públicos brasileiros deve respeitar o multiculturalismo e o multilateralismo do tema Direitos Humanos”. Para Ramais, debates como o encontro dos defensores públicos gaúchos encontram total apoio do Governo Federal. “Acreditamos que somente com um diálogo multicultural poderemos democratizar o acesso à Justiça em nosso país”, diz Castro.

Para o secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, representante do governador Tarso Genro na cerimônia, o encontro reafirma o compromisso da Defensoria Pública gaúcha com os Direitos Humanos, que definitivamente consolida-se como a Instituição de confiança do povo gaúcho. “É discutindo temas como este que a Defensoria Pública vem calcando etapas e tornando-se forte e respeitada”, disse Pereira.

Representando o Tribunal de Justiça do RS, o desembargador Genaro José Baroni Borges, destacou a realização e a importância do 7º Encontro dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul. Segundo o desembargador “a Defensoria Pública vem trabalhando na linha de frente da sociedade gaúcha em prol dos menos favorecidos”.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Adriana Praetzel, enalteceu a parceria da entidade com a Defensoria Pública na busca da capacitação e aprimoramento dos associados no tema Direitos Humanos.

Direitos Humanos e homofobia

A conferência de abertura do 7º Encontro dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, proferida pela deputada federal Manoela D’Ávila, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, versou sobre o tema União Homoafetiva, que está em debate no Congresso. “Sem legislação, o preconceito continuará impune ou sujeito à interpretação do Judiciário”, afirmou.

“O Brasil, o país das múltiplas diversidades, infelizmente convive ainda com intolerâncias por parte da sociedade”, disse Manoela. Nesse contexto, a parlamentar credita ser fundamental o trabalho dos defensores públicos no atendimento às minorias: “Os defensores vivenciam cotidianamente com situações periféricas, onde infelizmente o poder econômico se sobressai”, ressaltou Manuela.

A deputada defendeu a idéia de que é preciso transformar a homofobia em crime. “Quem é contra é barulhento. Quem é a favor é silencioso. A sociedade precisa mostrar que não se coaduna com o conservadorismo”, salientou.

Núcleo de Direitos Humanos

Manuela D’Ávila destacou a importância do trabalho da Defensoria Pública para a garantia do acesso à Justiça da população. Disse que irá lutar pela instituição, em Brasília. A parlamentar também participou de reunião com defensores públicos gaúchos integrantes dos núcleos de Direitos Humanos e de Violência Doméstica da Defensoria Pública gaúcha.
A parlamentar gaúcha falou sobre sua atuação frente à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

“Quando assumi a CDHM, sabia dos muitos desafios que teria pela frente. Entre os principais, certamente está a garantia do acesso à Justiça. Esse é, sem dúvida, um dos limitadores do nosso desenvolvimento e da busca da igualdade, porque esse acesso é, ainda, negligenciado”, argumentou. Para a deputada, a “Defensoria Pública dá voz às pessoas, especialmente àquelas que não têm acesso à Justiça e sofrem com as consequências de uma sociedade desigual”.

Os defensores públicos relataram à parlamentar que, entre as principais dificuldades que enfrentam em seu dia a dia está a falta de infraestrutura, bastante reduzida. Segundo eles, é preciso investir na atuação dos agentes e divulgar seu papel social porque, nas classes mais pobres, onde a necessidade é maior, há um profundo desconhecimento do papel do defensor público. Os profissionais citaram como exemplo diversas vilas de Porto Alegre e municípios do interior gaúcho. Como sugestão, há um projeto da instituição que prevê a criação da Defensoria Pública itinerante, com um ônibus que vá a essas comunidades.

Entre os temas tratados na reunião, a violência doméstica e a implementação da Lei Maria da Penha, a situação do povo indígena no RS, a situação carcerária e a situação da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais)  foram destaque. Manuela citou, ainda, que é preciso tratar de uma tema universal, que interfere em todos os temas levantados: a intolerância. “Talvez este seja o pior problema que enfrentamos, porque ele se manifesta nas mais diferentes áreas e fere o direito de milhões de pessoas”, ressaltou.

Encaminhamentos

Como encaminhamento da reunião, os defensores públicos gaúchos entregaram à deputada propostas legislativas e solicitaram o acompanhamento de projetos de lei na Câmara. Manuela, coordenadora da Bancada Gaúcha, sugeriu, também, que seja marcada uma reunião do grupo com os parlamentares gaúchos e colocou a CDHM à disposição dos defensores públicos.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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