Dissertação de Mestrado de defensor público gaúcho aborda a questão da Defensoria Pública e a assistência judiciária no âmbito da Justiça Criminal

O defensor público do Estado Fábio Luís Mariani, da Comarca de Osório, defendeu, no último dia 31 de agosto, sua dissertação de Mestrado intitulada “Direito Fundamental à Defesa Criminal: um Olhar sobre a Defensoria Pública Enquanto Instrumento de Acesso à Justiça Penal”. O estudo, que  integra o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), concluiu que a Defensoria Pública é a principal via de materialização do direito fundamental à defesa no país.

O questionamento que norteou a pesquisa foi descobrir qual o papel da Defensoria Pública para a efetivação do direito de acesso à Justiça e no que consiste precisamente esse direito e a atuação do Estado brasileiro em assegurar o direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Ainda assim, conforme Mariani, “constata-se que a problemática acerca do acesso à Justiça Penal e da Defensoria Pública é praticamente inexistente no meio acadêmico”. Esse contexto contrasta com a realidade pois, de acordo com ele, aproximadamente 80% dos processos criminais e 90% dos processos de execução penal, no Brasil, são patrocinados pela Defensoria Pública.

Mariani também confirmou que o Estado brasileiro tem se omitindo da consecução do dever de garantir o acesso à defesa. “São grandes as deficiências estruturais nas defensorias em todo o país”, relata. O estudo, prevê o defensor público, deve servir de referência para futuros trabalhos, tendo em vista a realização de uma consistente investigação histórica sobre a assistência judiciária no Rio Grande do Sul.

O defensor público obteve nota máxima “com louvor” na dissertação que, em breve, deverá se transformar em livro. A Comissão Examinadora esteve composta pelos professores doutores Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon (presidente), Aury Lopes Jr. e Tupinambá Pinto de Azevedo (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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