Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Ações relacionadas

  • Atendimento e tentativa de conciliação entre pessoas envolvidas em conflitos familiares;
  • Mediação em situações de crise de dissolução familiar ou disputa de guarda de filhos;
  • Ingresso de ações envolvendo divórcio, pensão alimentícia e partilha de bens;
  • Ingresso de inventário para partilha de bens de pessoas falecidas;
  • Apresentação de justificativa de não pagamento de pensão alimentícia;
  • Atuação em processos de interdição em que é necessária a nomeação de curador para pessoas incapazes.
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul