Porto Alegre (RS) – O Defensor Público Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (NUDS), Enir Madruga de Ávila, participou, na condição de palestrantem no último painel do 12º Seminário Internacional de Direitos Fundamentais - o direito à saúde em um mundo globalizado e em crise, que contou com o tema “Judicialização da saúde: dados, avaliação e perspectivas”, no último dia 27 de novembro. O painel foi presidido pela Procuradora-Geral do Município (PGM), Cristiane Nery.

De acordo com a juíza titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Nadja Mara Zanella, é necessário qualificar e reduzir a demanda judicial em matéria de saúde ao estritamente necessário. Entre os procedimentos adotados na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, a solicitação de laudo médico qualificado foi responsável pela redução de 10% da demanda. De acordo com Nadja, proporcionalmente, a comarca de Porto Alegre tem menos demandas judiciais que comarcas do interior. “Isso é resultado, principalmente, do trabalho que vem sendo feito pela Defensoria Pública, no sentido de esgotar a via administrativa antes do ajuizamento da ação”, afirmou.

Essa linha de ação da Defensoria Pública vem garantindo que 89% da demanda recebida pelo órgão seja resolvida extrajudicialmente. “A partir de 2009 houve uma mudança de paradigma. Foi feito um esforço para se conhecer o sistema único de saúde e para a formação de redes de cooperação. Nosso objetivo é reduzir o número de ações. Hoje a pessoa que nos procura é orientada sobre como acessar os serviços de saúde. O acesso adequado ao sistema beneficia não apenas quem busca a solução para seu problema, mas a sociedade como um todo”, defendeu o Defensor Público Enir Madruga de Ávila.

Texto: Nicole Carvalhocom informações de Prefeitura de Porto Alegre
Defensoria Pública do RS
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