Porto Alegre (RS) – Ao longo desta semana, defensoras públicas estiveram reunidas com deputadas para demonstrar a necessidade da criação de Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio.

Os encontros foram realizados pelas defensoras públicas Liseane Hartmann, dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado (NUDEM), Liliane Paz Deble, dirigente Núcleo de Defesa da Saúde (NUDS) e pela defensora Cintia Missel, que atualmente é a única defensora responsável pelo atendimento da mulher vítima de violência doméstica na comarca de Porto Alegre. Também estiveram presentes as defensoras públicas-assessoras Aline Guimarães e Caroline Panichi.

As defensoras tiveram reuniões com as deputadas Patrícia Alba, que é procuradora especial da Mulher da Assembleia, Silvana Covatti; Eliana Bayer, Kelly Moraes e Adriana Lara.

Na semana passada, o defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira e a subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Melissa Torres Silveira, também se reuniram com deputadas e com o líder do governo, Frederico Antunes, para tratar sobre o tema.

Na última terça-feira (24), a Defensoria Pública protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 492 2023 que dispõe sobre a criação de 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio, com as atribuições a serem definidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nas Comarcas de Porto Alegre, Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão, São Leopoldo, bem como os respectivos Cargos de Defensores Públicos e de Servidores.

A Proposição tem a finalidade de suprir a demanda existente nas Comarcas em que foram implementados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, considerando que, atualmente, apenas a Comarca de Porto Alegre conta com a atuação de uma Defensora Pública com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central.