Porto Alegre (RS) - Diante das dificuldades no cadastramento de pacientes no Sistema de Administração de Medicamentos Especiais (AME) da Secretaria Estadual da Saúde ainda existentes em alguns municípios gaúchos, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds) da Defensoria Pública elaborou uma nota técnica detalhando o fluxo da assistência farmacêutica no Estado. Também está à disposição dos Defensores Públicos um modelo de ofício a ser encaminhado às Secretarias Municipais de Saúde em que não esteja sendo feito o cadastro, questionando o problema.

“O fluxo da assistência farmacêutica no Rio Grande do Sul, no componente especializado, é descentralizado, segregando-se as funções de adquirir, cadastrar e entregar”, explicou a Dirigente do Nuds, Defensora Pública Paula Pinto de Souza. O Estado é responsável pela aquisição dos medicamentos, já os Municípios tem o dever de cadastrar os pacientes, incluindo o pré-cadastro, destinado somente a gerar certidão negativa, e entregar os remédios. A divisão das tarefas decorre da Portaria nº 1.554/20132 GM//MS e da CIB/RS nº 143/03, que pactua e regula a descentralização.

As reclamações apresentadas ao Nuds sobre descumprimento das responsabilidades atinentes ao cadastramento do cidadão geraram a instalação, em novembro de 2013, de um expediente administrativo coletivo, buscando resolver esse problema junto à Coordenação de Políticas Públicas da Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde (CPAF/SES).
A recomendação é oficiar a Secretaria Municipal da Saúde. Caso não haja resposta no prazo de dez dias ou havendo negativa no procedimento, solicita-se comunicar ao Nuds, para inclusão no procedimento administrativo e adoção de providências resolutivas.

A Nota Técnica e o Modelo de Ofício estão na Intranet (Intranet/Documento/Subdefensoria Jurídica/Núcleos Especializados/Núcleo de Defesa da Saúde/10 - Notas Técnicas).