Porto Alegre (RS) - A manutenção das políticas públicas para mulheres já consolidadas no âmbito estadual e a necessidade de fomentar, expandir e difundir ações afirmativas nessa área foram os principais temas abordados em reunião, nesta terça-feira (02), por representantes de órgãos públicos, Instituições e organizações que atuam na promoção, defesa e divulgação dos direitos das mulheres e membros da equipe de transição do Governo do Estado. O objetivo do encontro, que ocorreu no Centro de Treinamento da Procergs, foi relatar o trabalho em rede que vem sendo desenvolvido em prol das mulheres em situação de violência, além de apresentar os planos da nova gestão para o setor, principalmente quanto à Secretaria de Políticas para Mulheres. 

Representando a Defensoria Pública, a Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, Defensora Pública Lísia Mostardeiro Velasco Tabajara, comentou que o Rio Grande do Sul é reconhecido nacionalmente pelo pioneirismo em ações de proteção. Falou sobre o espaço do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), que recebe vítimas de violência doméstica e oferece atendimento multidisciplinar com Defensor Público, psicóloga e assistente social. Ressaltou, ainda, as reuniões semanais do Comitê Técnico da Rede Lilás, com a participação de vários órgãos públicos, instituições e organizações e representantes da sociedade civil. “Essa interlocução de diversas representações em torno do mesmo ideal é um êxito e imprescindível para o enfrentamento da questão da violência contra a mulher”, disse Lísia. 

A reunião foi solicitada pela Desembargadora aposentada e advogada Maria Berenice Dias, que destacou a importância da preservação e ampliação da rede de proteção à mulher. A Tenente-Coronel Nádia Gerhard, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, citou o exemplo da Patrulha Maria da Penha. O programa, em operação há dois anos, é uma iniciativa inédita no país. Pela primeira vez, policiais militares passaram a atuar no acompanhamento de mulheres com medida protetiva decretada, e não apenas no atendimento à ocorrência. 

A titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre, Juíza Madgéli Frantz Machado, lembrou que este era o único em todo o Estado até março deste ano, quando foi implantado mais um juizado especializado na capital. Em seguida, foram instalados os Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Canoas, Novo Hamburgo e Caxias do Sul, além de mais cinco com instalação prevista para o próximo semestre. 

As pautas foram apresentadas à Coordenadora do GT Gênero, Claudia Peruzzato e ao Coordenador de Desenvolvimento Social, Leo Voigt, membros da equipe de transição do Governo. Ele explicou que estão na fase de diagnóstico de avaliação das ações e do orçamento para o próximo exercício, quando será elaborado um relatório sobre a situação e com sugestões ao plano de governo. O grupo se reunirá novamente nos próximos dias para auxiliar na redação deste relatório e na elaboração de propostas. 

Também participaram do encontro o Promotor de Justiça Marcelo Ries; a coordenadora da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Delegada Anita Klein; a coordenadora de Projetos do Coletivo Feminino Plural, Renata Jardim; e a assessora jurídica da Themis, Lívia de Souza, e outras lideranças que estão acompanhando os trabalhos da Equipe de Transição do Governo.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS