Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou na tarde desta sexta-feira (12), no Largo Glênio Peres, o primeiro mutirão de educação em direitos e orientação jurídica, com foco na retificação do registro civil de pessoas não binárias.

A atividade contou com a participação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria (NUDDH), da Defensoria Itinerante e da 12ª Defensoria Pública Especializada em Ajuizamento de Porto Alegre.

De acordo com a defensora pública responsável pela 12ª Defensoria Pública Especializada em Ajuizamento de Porto Alegre, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, é importante ressaltar que a Defensoria Pública faz retificação de registro para pessoas que sentirem necessidade ou que possuem algum erro em suas certidões de nascimento. “O mutirão da DPE para atendimento da comunidade LGBTQIA+ demonstra todo o respeito pela dignidade humana e a nossa preocupação com a inclusão. É uma alegria a Defensoria Pública estar recebendo esse público e também quem mais precisar acessar os serviços da nossa instituição”, declarou a defensora pública.

Após ação ajuizada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), a Justiça gaúcha deferiu em setembro deste ano o pedido de retificação de registro civil de pessoa não binária residente de Porto Alegre. A decisão implica na alteração do prenome e da anotação referente ao sexo da pessoa, que passa a constar como “não binário”.