O lançamento de projetos inovadores de tecnologia e de atuação estratégica de recursos nos tribunais foram o tema do último dia 2ª Conferência da Defensoria Pública do Estado. O evento, que teve início na quinta-feira (5), no Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre, reuniu nesta sexta-feira (6) as defensoras e os defensores da Instituição.

A primeira novidade apresentada é a ferramenta INSPEC, um sistema de gestão das inspeções prisionais, para coletar dados e ampliar o conhecimento sobre as condições dos estabelecimentos gaúchos. O INSPEC é composto por formulários inteligentes roteirizados e que são respondidos tanto pelas administrações de presídios quando pela Defensoria. No momento da inspeção, os defensores podem seguir um roteiro padronizado, preencher dados e adicionar fotos pelo celular mesmo em ambientes sem internet. Após a coleta, os formulários se somam para fornecer parâmetros relevantes ao acompanhamento das condições do sistema prisional do Estado.

- No médio e no longo prazo, a gente vai conseguir ter fotos e dados fracionados de cada presídio, o que irá nos permitir uma atuação bem estratégica – afirmou o defensor público-assessor administrativo Marcus de Freitas Gregorio, idealizador da metodologia e do protótipo, em conjunto com o Núcleo de Execução Penal.

A segunda iniciativa lançada é a Triagem-IA, uma ferramenta incorporada ao Portal da Defensoria e também desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da DPE/RS. Após uma fase de testes desde junho, a Triagem-IA estará disponível a partir de segunda-feira (9) aos membros. As equipes de apoio devem solicitar acesso por meio do CSI.

O novo software facilita a avaliação de processos e a análise das cerca de 11 mil intimações que a instituição recebe diariamente. Além da triagem regular, cada usuário poderá criar seus próprios parâmetros e compartilhar prompts bem-sucedidos com outras pessoas, explica o defensor público-assessor institucional Thiago Oro Caum Gonçalves, um dos idealizadores do projeto.

Atuação estratégica recursal

Uma das tônicas do evento foi a atuação de defensores nos tribunais superiores. Pela manhã, na palestra “Processamento do recurso especial criminal, decisões monocráticas e obstáculos à admissibilidade”, o defensor público do Maranhão Rodrigo Casimiro Reis, chefe de gabinete da ministra Nancy Andrighi, no Superior Tribunal de Justiça, destacou o sistema de filtros de relevância que reduz a admissão de recursos na Corte. Apenas no gabinete da ministra, são protocolados mensalmente mais de 850 processos. Reis fez um chamamento para atenção aos requisitos mais complexos para o recurso especial, como o uso de Inteligência Artificial.

Restrições para admissibilidade de recursos como os filtros estão entre os motivos que já fazem com que 25% dos recursos da DPE/RS sejam encerrados sem que tenham apreciação do mérito. Esse funil vem sendo estudado pelo Projeto de Assessoria Recursal Estratégica Criminal (P.AREC), apresentado por Aline Corrêa Lovatto, defensora-assessora de Gabinete. O P.AREC analisou mais de 25 mil decisões em recursos em ações criminais e em um quarto o recurso parou na admissibilidade. “A gente precisa superar esse limite para que as nossas teses passem a ser melhor analisadas”, afirmou Aline.

A nova iniciativa, que conta com o apoio da defensora Caroline Zago Cervo, dirigente do Núcleo de Defesa Criminal da Instituição, e dos defensores com atuação em Brasília, Felipe Facin Lavarda e Rafael Raphaelli. O projeto mapeou os dados sobre as teses aceitas no STJ para adoção de uma nova forma de elaborar recursos levados à Corte. A partir de fevereiro, os defensores que atuam em processos criminais poderão encaminhar as intimações de sentenças condenatórias para análise de defensores integrantes do P.AREC para elaboração das peças recursais. A experiência terá início no âmbito dos processos criminais e irá se estender progressivamente para as demais áreas de atuação da Instituição, afirmou o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Nilton Leonel Arnecke.

Em sua fala, a Defensora Pública-Geral do Estado, Larissa Caon, destacou ferramentas desenvolvidas internamente e incentivou a atuação estratégica em benefício das pessoas assistidas pela Instituição. “A Defensoria Pública gaúcha está na vanguarda do conhecimento e da inovação. O evento apresentou as iniciativas de nossas equipes e possibilitou o encontro da Instituição com Eugenio Raúl Zaffaroni, uma das maiores referências internacionais no direito penal e na criminologia”, celebrou Larissa.