A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (NUDEPID - DPE/RS), Bibiana Veríssimo Bernardes, teve sua proposta de enunciado selecionada em um concurso promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A tese da defensora diz respeito à aplicação analógica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para a proteção de pessoas idosas vítimas de violência, visando suprir uma lacuna no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que não prevê proteção nestes casos específicos.

Ao todo, aproximadamente dois mil candidatos de todo o país participaram do concurso. A recomendação foi analisada pela Banca Científica do concurso e irá a votação nesta terça-feira. Caso seja aprovada, poderá servir como embasamento jurídico para a proteção de pessoas idosas em casos futuros.

De acordo com a defensora pública, a intenção não é desvirtuar ou ampliar a competência da Lei Maria da Penha, nem criar punições, mas sim de proteger aos desamparados:

“A intenção é permitir que o juiz utilize ferramentas já existentes para afastar o agressor e preservar a vida de pessoas idosas em situação de violência”, afirmou.