TAC elaborado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul inclui Grêmio, torcidas organizadas e Brigada Militar

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul está empenhada em construir uma cultura de paz nos estádios de futebol. A afirmação do defensor público Igor Menini da Silva, foi feita, nesta terça-feira, 6, durante reunião entre a instituição, Judiciário, Brigada Militar, Polícia Civil, Bombeiros, direção do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense e representantes de torcidas organizadas do clube, realizada no estádio Olímpico Monumental. Os defensores públicos Marcelo da Silva e Estevam Krieger também participaram da reunião.

O encontro foi demandado em função dos incidentes ocorridos no último jogo entre Grêmio e Internacional, no último dia 28 de julho, no Olímpico, onde pelo menos 20 pessoas foram detidas pela Brigada Militar e encaminhadas ao Juizado Especial Criminal (JECrim) do estádio decorrente de brigas entre torcidas organizadas do clube. Durante os atendimentos, um grupo de uma das torcidas organizadas invadiu o JECrim na intenção de libertar os companheiros detidos.

A reunião serviu para a apresentação e debate acerca de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela Defensoria Pública, e a sua execução. “A grande maioria das cinco torcidas organizadas presentes na reunião, o Judiciário, a Brigada Militar e a Polícia Civil se mostraram receptivas ao TAC e ao diálogo na formulação de ajustes que por ventura sejam necessários”, afirma Menini.

Conforme o defensor público ficou acertada nova reunião para a próxima terça-feira (13) no Estádio Olímpico, quando será oportunizada às partes envolvidas a adesão ao TAC. Menini ressalta a direção do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense que se mostrou favorável ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. “Além de buscar uma solução para todos os torcedores que frequentam o Estádio Olímpico, a direção do clube reconheceu o empenho da Defensoria Pública do Estado em propor medidas que visam pacificar as torcidas organizadas”, ressalta Menini.

Compromissos

Um dos compromissos do Grêmio, constante no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, é “Criar, organizar e manter atualizado, em banco de dados, o cadastro de todas as suas Torcidas Organizadas, permitindo o acesso do mesmo à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ao Poder Judiciário e aos órgãos Estatais responsáveis pela segurança pública”.

Já para as torcidas organizadas o TAC define, entre outras questões, que elas deverão “Envidar esforços no sentido de fiscalizar o ingresso e a permanência de integrantes da torcida, de indivíduos comprometidos com a paz nos estádios, excluindo dos seus quadros aqueles que não se adequarem a esta máxima”.

E, à Brigada militar, o termo define à corporação “Fiscalizar o ingresso dos torcedores integrantes das Torcidas Organizadas, somente permitindo o acesso pelos portões reservados pelo CLUBE aos torcedores devidamente cadastrados”, entre outras ações.

Competência

O JECrim é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol em Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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