Encontro reuniu Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Poder Público

Pelotas (RS) – O defensor público-geral do Estado em exercício, Nilton Arnecke, participou, sexta-feira (25), no auditório Dom Antônio Zattera da Universidade Católica de Pelotas, da abertura do workshop da Macrorregião Sul de Saúde que debateu o tema Implantação do Sistema de Ações e Planejamento Integrado na Área de Saúde – Rede de Distribuição de Medicamentos. A atividade foi uma promoção do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de abertura contou com a presença de aproximadamente 150 pessoas, entre defensores públicos, promotores de Justiça e magistrados estaduais e federais, procuradores do Estado, secretários estaduais e municipais de saúde, representantes da Federação da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs.

Em seu pronunciamento, Nilton Arnecke, destacou que o workshop servirá como base para um trabalho de longo prazo com uma visão macro do sistema de saúde, primando pelo pensamento conjunto de superação das divergências. ”Buscamos a mesma finalidade que é atender o cidadão da melhor maneira possível, garantindo-lhe seu direito humano fundamental à saúde, que é o mais completo estado de bem-estar físico, mental e social”, afirmou.  Para ele, os agentes públicos envolvidos no processo “devem buscar a convergência de ideias para que se consiga diminuir a judicialização da saúde com políticas de menos litigância”.

Para a defensora pública Fernanda Miller da Cunha Almeida, da Comarca de Pelotas, a Rede de Cooperação deve integrar todos os poderes públicos, além de criar uma aproximação com os gestores responsáveis pela área de saúde pública. “Será preciso estabelecer diretrizes conjuntas e ações que contribuam para evitar o sucateamento do sistema de saúde. Neste sentido, os defensores públicos têm o compromisso de buscar soluções inovadoras para o problema da judicialização da saúde”, destacou.

De acordo com o subprocurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles, atualmente, existe um amadurecimento político em tordo do problema da garantia dos direitos do cidadão com relação à saúde. ”Devemos modificar o perfil atual do processo de judicialização, deixando de transferir responsabilidades e trabalhar de forma sistêmica, agilizando as demandas do cidadão”, disse.

O coordenador do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, juiz de Direito Martin Schulze, alertou que o workshop é uma ação conjunta do sistema de Justiça que visa buscar soluções para a questão da  judicialização com a apresentação de iniciativas exitosas da Rede de Cooperação. Esperamos ter fomentado e capacitado os agentes com a iniciativa”, afirmou.

Representado a prefeitura de Pelotas, o procurador-geral do município, Luís Eduardo Zimmermann, destacou que eventos dessa natureza são necessários pois a judicialização da saúde é um problema que atinge toda a sociedade. ”Acreditamos que deve existir uma divisão de responsabilidades entre todos os agentes envolvidos no processo, pois o município é sempre a porta mais próxima das pessoas que necessitam de  assistência,  fazendo com que ele retire verbas de outras áreas para alocar na saúde”, sustentou.

De acordo com o presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (Assedisa/RS), Arilson Cardoso, o debate abre espaço para a discussão de novas possibilidades para que a judicialização da saúde mesmo que seja a última instância a ser efetuada. ”Queremos que o SUS realize todos os seus protocolos, de forma articulada com o Judiciário, para que seja formada uma rede organizada. Esse conceito de trabalhar em rede, uma inovação, precisa avançar pois beneficiará o cidadão”, relata.

Defensoras públicas painelistas

A dirigente do Núcleo de Tutelas da Saúde da Defensoria Pública do Estado, defensora pública Paula Pinto de Souza, uma das painelistas do evento, acredita que o modelo de Redes de Cooperação possa ser estendido para todo o Estado. “Atualmente, existe toda uma formalidade para se ajuizar uma ação solicitando medicamentos às secretarias estadual e municipal, neste sentido os defensores públicos por meio desta nova ferramenta de trabalho podem conseguir resolver suas ações administrativamente sem a necessidade de ação judicial”, afirmou.

Segundo a defensora pública Fabiana Lontra, da Comarca de Rio Grande, esta nova modalidade de atendimento ao cidadão é importante para a concretização do direito fundamental que e a vida. ”Os defensores públicos devem fomentar esta mobilização de Redes de Cooperação que vêm obtendo êxito nas Comarcas de Rio Grande, Porto Alegre e Bagé, para que as demais instituições envolvidas no processo possam fornecer determinados remédios ou insumos sem a necessidade do ajuizamento de ações, diminuindo custos e aumentando a agilidade dos processos”, diz a defensora pública.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)

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