Resolução, aprovada pelo Conselho Superior da instituição, fixa atribuições, requisitos de investidura e condições de desenvolvimento nos cargos de analista e técnico

Porto Alegre (RS) – O Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul aprovou resolução regulamentando a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que criou o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado. A resolução fixa atribuições, requisitos de investidura e as condições de desenvolvimento nos cargos de analista e técnico e dá outras providências. Atualmente, a instituição conta apenas com 95 servidores em cargos em comissão e cedidos por outros órgãos e instituições públicos.

O ingresso nos cargos de que trata a resolução será por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. O edital de abertura para ingresso na carreira de Analista e de Técnico da Defensoria Pública indicará, obrigatoriamente, o número de cargos para cada especialidade, os programas sobre os quais versarão as provas, os critérios para avaliação, inclusive dos títulos, e o prazo para as inscrições. De acordo com a defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta, a previsão é lançar o edital no segundo semestre deste ano.

De acordo com a Lei nº 13.821/2011, ficam criados 250 cargos de analista e 450 de técnico, distribuídos nas áreas jurídica, administrativa e de apoio especializado. Os vencimentos básicos variam de R$ 3 mil a R$ 4,8 para técnico, e de R$ 5,5 mil a 8,8 mil para analista.

CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ANALISTA - Área / Especialidade
 Processual
 Contabilidade
 Economia
 Administração
 Arquitetura
 Engenharia Civil
 Engenharia Elétrica
 Informática
 Saúde - Clínica Médica
 Saúde - Cardiologia
 Saúde - Oftalmologia
 Saúde - Psiquiatria
 Saúde - Psicologia
 Saúde - Assistente Social
 Saúde - Enfermagem
 Biblioteconomia
 Comunicação Social
 Arquivista

TÉCNICO - Área / Especialidade
 Administrativa
 Apoio Especializado - Edificação
 Apoio Especializado - Eletrotécnica
 Apoio Especializado - Telecomunicações
 Apoio Especializado - Segurança
 Apoio Especializado - Transporte
 Informática
 Saúde - Enfermagem