Porto Alegre (RS) - A distribuição de fraldas para incontinência a pacientes com deficiência foi o tema de uma reunião, nesta segunda-feira (03), no Auditório da Defensoria Pública do Estado. Representantes de entidades que atendem a estas crianças e adolescentes na Capital, além de pais e mães, relataram problemas no fornecimento dos insumos, como quantidade insuficiente e baixa qualidade do material.

O encontro foi mediado pela Dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), Defensora Pública Cláudia Barros e pela Dirigente do Núcleo da Saúde (Nuds), Dra. Paula Pinto de Souza, e teve a participação da Secretaria Municipal (SMS) e Estadual de Saúde (SES), e da Câmara de Vereadores. “Juntos, vamos verificar onde a política pública precisa melhorar para chegar a quem realmente precisa e, assim, melhorar a vida dessas crianças”, avaliou Cláudia. 

Um exemplo é o da dona de casa Tatiana de Fátima Gonçalves, moradora do Bairro Mário Quintana, zona leste da Capital. A filha Kauanny nasceu prematura e teve falta de oxigenação no cérebro durante o parto. Hoje, com 14 anos, a menina não caminha e não fala. Há três anos, após decisão judicial, Tatiana vai ao posto de saúde próximo de casa retirar 180 fraldas por mês. Nos últimos meses, a quantia diminuiu para 144. A dona de casa também atentou para a queda na qualidade do produto, de um fornecedor diferente do que estava acostumada. “Ela ficou com a pele irritada, toda machucada, além das assaduras, provocadas por vazamentos”, relatou. 

A Política Pública para dispensação de fraldas é novidade. 

As reclamações surgiram a partir da implantação da Política Estadual de Cofinanciamento para Aquisição e Dispensação de Insumos de Saúde para Tratamento Domiciliar, em fevereiro deste ano, pela Secretaria Estadual da Saúde. Até então, era preciso ingressar com ação judicial para receber as fraldas. Com a resolução, estabeleceu-se um fluxo administrativo para o fornecimento: o Estado repassa mensalmente para os municípios o valor máximo de R$ 180,00 por paciente cadastrado no Sistema de Gerenciamento de Usuários com Deficiência (GUD) e as prefeituras ficam responsáveis pela aquisição e distribuição. 

A Dirigente do Nuds, Defensora Pública Paula Pinto de Souza, explicou que a mudança é um avanço, pois atende a todos os cidadãos com incontinência urinária e ou fecal, independentemente da idade. Contudo ainda precisa ser organizada, na prática, pelos gestores municipais: “temos que padronizar o encaminhamento de todos os usuários a rede municipal de saúde”, comentou. Para tanto, o Nuds divulgará nesta semana a todos os Defensores Públicos o fluxo para aquisição administrativa de fraldas descartáveis. Da mesma forma, foi autorizado pela SES o acesso individual ao Sistema GUD, da mesma forma que ocorre com o Sistema AME. “Teremos maior controle do cadastro, compra e dispensação das fraldas para cada cidadão que procurar a Defensoria Pública, além de cobrar do ente responsável a prestação do serviço devido”, completou Paula. 

Para o coordenador da Rede de Atenção Primária da SMS, Fernando Ritter, o problema é o recurso financeiro insuficiente. Segundo ele, o valor estimado de R$ 1,00 por unidade não corresponde ao custo real. Acrescentou que a empresa vencedora da licitação foi notificada dos problemas de qualidade, mas as melhorias elevaram o custo unitário para R$ 1,25, por isso a redução de 180 para 144 fraldas por paciente. Entretanto, afirmou que o município irá complementar o valor que falta: “era um recurso que não estava programado”, justificou Ritter. 

A coordenadora do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Saúde da Pessoa com Deficiência da SES, Anacira Maria Gerelli, lembrou que se trata de um sistema de coparticipação. Os municípios, caso vislumbrem casos excepcionais, devem complementar o valor faltante. Segundo Anacira, a Resolução 70/2014 que criou a política pública das fraldas foi pactuada através de Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS) entre o Estado e os Municípios, portanto, todos tinham conhecimento das alterações. 

Encaminhamentos 

Dentre as reivindicações expostas, o representante da Prefeitura se comprometeu a orientar os médicos das unidades de saúde sobre a prescrição, indicando o número de fraldas e a justificativa. A medida servirá para o processo administrativo caso a necessidade ultrapasse a quantidade de 180 unidades por mês. Para tanto, a SES garantiu o repasse de verbas contínuo e dentro do prazo, além de rever o valor unitário para aquisição das fraldas. A Defensoria Pública comprometeu-se a cobrar a mudança na política pública e solicitar o aumento do limite para 240 unidades mensais. 

Quanto à qualidade, a SMS disponibilizará um formulário de controle, no qual os usuários poderão formalizar a avaliação do material recebido. O instrumento será usado para cobrar melhorias da empresa fornecedora, podendo esta ser substituída em caso de descumprimento. 

Outra preocupação dos participantes é quanto aos locais de dispensação. Apenas três unidades de saúde fazem o cadastramento dos usuários e a distribuição dos insumos. A SMS vai estudar a ampliação gradual para mais postos. Uma nova reunião, em data a definir, vai avaliar a evolução do caso. 

O Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Vereador Thiago Duarte, ressaltou outras situações enfrentadas pelas famílias de crianças e adolescentes com deficiência. Acesso à alimentação e medicação, dificuldade de transporte e falta de consultas médicas especializadas estão na pauta. A Defensoria Pública vai atuar em todas as demandas, buscando a solução extrajudicial inicialmente, garantiu a Defensora Pública Cláudia Barros.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS