Porto Alegre (RS) -Já está disponível, no site da Instituição, a 10ª edição da Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. O periódico, de edição quadrimestral, conta com artigos das mais diversas áreas do saber jurídico elaborado por Defensores Públicos, Advogados, Magistrados e demais operadores do direito. Esta edição conta com nove artigos distribuídos entre as áreas constitucional, cível, penal, fiscal, ambiental e tributária. 

De acordo com o coordenador da Revista, Defensor Felipe Kirchner, a faceta multidisciplinar se revela na vasta gama de artigos já publicados nas edições anteriores mas, para além disso, reflete a alta complexidade das demandas que chegam às mãos dos Defensores(as) Públicos(as), verdadeiros guardiões de Direitos Humanos e da Cidadania. 

Os artigos iniciais refletem a importância do Direito Constitucional nas discussões mais que atuais do sistema jurídico brasileiro. Como primeiro trabalho, apresenta-se o artigo sobre os critérios de atendimento da Defensoria Pública, tema que merece especial atenção. Para tanto, os autores Marcelo Costa Fernandes de Negreiros e Rodolpho Penna Lima Rodrigues, Defensores Públicos do Sergipe e Maranhão respectivamente, abordam os critérios de atendimento das Defensorias Públicas com uma revisão dos mais diversos aspectos da vulnerabilidade e hipossuficiência. 

Também na área constitucional apresenta-se o artigo da bacharela em direito e servidora do Estado, Márcia Regina Zok da Silva, que profundamente analisa o Município Brasileiro e seus interesses intrínsecos e as diversas conotações assumidas por tal instituto ao longo da História Constitucional de nosso País. 

Seguem-se dois artigos com intersecções no direito constitucional, sanitário e consumerista. O primeiro, de autoria daadvogadaCibele Mateus e do conciliador criminal Bruno Siborski, analisa o panorama jurisprudencial sobre as cooperativas médicas à luz da legislação constitucional e infraconstitucional vigente, demonstrando que as relações entre particulares também estão sujeitas aos efeitos irradiadores das normas de direitos fundamentais sociais. O artigo A Responsabilidade Civil das Operadoras de Saúde Suplementar por Erro Médico: imputação pelo prisma da teoria sistémica, de autoria do Defensor Público Felipe Kirchner, a partir dos pressupostos analisados nas jurisprudências dos tribunais superiores e no entendimento a favor da legitimidade passiva das operadoras, analisa a maximização da pretensão do consumidor. 

Já a área do direito penal e processual penal é tratada pelos Defensores Públicos Álvaro Antanavicius Fernandes e Denis Sampaio, respectivamente. O primeiro trata dos tipos penais incriminadores, em especial aqueles que prevêem elementos subjetivos especiais e discute a suficiência do dolo eventual como resposta. O segundo artigo, por sua vez, utiliza-se do direito comparado para analisar a investigação defensiva no sistema processual penal brasileiro, na busca de um processo que seja baseado no diálogo e no contraditório. 

Na área ambiental, um importante artigo é apresentado pelo Defensor Público Claudio Luiz Covatti que discute a atuação da Defensoria nos litígios e questões ambientais "como principal instituição de concretização do direito ao meio ambiente equilibrado". 

Na relação entre direito fiscal, tributário e empresarial, apresentam-se mais dois artigos, o primeiro do Advogado Mateus Mantovani Sorgatto que traz à tona a questão da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista e fiscal. Outro importante artigo sobre a matéria é da também Advogada Fabiane Simioni, que discute a imunidade tributária conferida constitucionalmente aos templos de qualquer culto com base nas teorias de Rawls e Habermas. 

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Texto: Glênio Paiva/Ascom DPERS