Porto Alegre (RS) – A discussão que envolve a possibilidade do fechamento ou de realocação dos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cruzeiro do Sul – Escola Aberta, em Porto Alegre, foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, na Assembleia Legislativa, na última terça-feira, (30/08). Mobilizados, alunos, professores e pais de alunos participaram da discussão com cartazes a favor da permanência da comunidade escolar na região. Localizada dentro das instalações da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), a escola pode ter que ser esvaziada ou passar por readequações por consequência de obras de expansão do complexo da FASE.

Para a Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública e Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), Mariana Py Muniz Cappellari, a Defensoria Pública foi procurada pela comunidade e realizou, em agosto, reunião com envolvidos para ouvir as opiniões e relatos. “A posição da Defensoria Pública é fazer a oitiva com todos os envolvidos. Sabemos o papel que a escola aberta desempenha na comunidade e a dificuldade no deslocamento caso venham ser realocados. Também sabemos da violência da região. Aqui temos dois polos de direitos fundamentais, isso não se discute”, afirmou. Mariana demonstrou a necessidade de se reforçar o trabalho sócio-educativo com os jovens da FASE, porque irá refletir no desenvolvimento dos internos evitando uma passagem ao Presídio Central, e frisou, também, a importância da prevenção dentro da própria comunidade, com a escola. A Defensora levantou as questões a serem verificadas, como a segurança dos alunos e professores com a possível permanência deles no local durante as obras e também citou o fator deslocamento, caso seja necessária a retirada da comunidade escolar por período determinado. “A Defensoria se coloca no papel de realizar a mediação. Estamos aqui para debater todos esses direitos, da comunidade, do município, dos adolescentes e das crianças. Nos colocamos à disposição para participarmos da construção”, ressaltou.

De acordo com o Deputado Altemir Tortelli, proponente da audiência pública, a experiência é importante porque a escola tem uma relação direta com jovens, crianças e famílias, tendo a instituição como espaço de apoio, amparo, de perspectiva de vida. A Secretária-Adjunta da Educação, Iara Wortmann, garantiu que a escola está funcionando e que não há nenhuma decisão de fechamento. “O próximo passo é construir, com todos os envolvidos no processo, formas de convivência ou readequação para que essa escola, quando houver obras, esteja funcionando”, disse.

O Presidente da FASE, Robson Luiz Zinn, resgatou o papel da Fundação no processo da educação e o que motivou a reforma e a ampliação do complexo. “Hoje há 1.350 adolescentes. Nos últimos três anos, tivemos um crescimento de 51% da população. Não existe estrutura física que comporte uma demanda tão grande se não tivermos investimento. Temos que construir uma posição que seja boa para todo mundo”, relatou. Zinn também afirmou que há possibilidade se de criar, no local, um Centro de Formação Profissional e Acadêmico de todo sistema FASE, direcionado ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei.

A Diretora da Escola, Gisele Silveira de Oliveira, afirmou ter recebido a informação de que os alunos seriam redistribuídos em escolas de regiões próximas. Para ela, caso isso venha a ocorrer, os alunos não teriam mobilidade em função das facções criminosas que atuam na localidade e esse é um dos motivos para a permanência das atividades escolares no local. “Se a escola sair dali, com certeza aumentaremos o número de evasões que existe nas escolas. (...) Enquanto nós trabalhamos na prevenção, a FASE trabalha no resgate”, pontuou. Representantes dos pais e dos alunos relataram o tráfico de drogas na região, a falta de policiamento e a insegurança.“Essa escola é muito importante para mim”, afirmou o representante dos alunos. O representante do Conselho de Educação proferiu o posicionamento do Conselho que é contra o fechamento de escolas, e afirmou que o desafio é como conciliar a reforma com o direito dos alunos de permanecer nela. A vereadora e representante da comissão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sofia Cavedon, trouxe o conceito da escola aberta, proposta da Cruzeiro do Sul, e o diferencial que possui na vida dos estudantes. “A escola possui vinculações para proposta de vida, estudo junto com oficinas, com espaço de envolvimento e aproximação do mercado de trabalho. Essa é uma tecnologia humana e educacional diferenciada desenvolvida”, avaliou.

Texto: Nicole Carvalho/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social