Porto Alegre (RS) – O subdefensor público-geral do estado para assuntos jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos, participou da cerimônia de abertura do II Curso Básico para Voluntários da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Porto Alegre, realizada na última quinta-feira (21). Com duração de três dias, o curso visa a capacitar os voluntários para o trabalho junto aos recuperandos – termo utilizado nas Apacs para os presos.

De acordo com Tiago, esta é uma nova realidade para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS). “A Defensoria atende todas as penitenciárias gaúchas, fazendo a assistência dentro dos estabelecimentos prisionais. Daqui a pouco teremos que repensar nossas atribuições para atender as Apacs, porque certamente vão existir pessoas que necessitam desse atendimento jurídico”, explicou. O defensor público também ressaltou a importância das Apacs no restabelecimento da dignidade humana. “Esse modelo em que o apenado gere a própria vida e se responsabiliza pelos seus atos é uma forma de crescimento e inclusão. A sociedade precisa ver isso, incentivar e participar dessa forma de cumprimento da pena.”

Participaram da mesa de abertura, também, a presidente da Apac Porto Alegre, Isabel Cristina Oliveira; o procurador de justiça Gilmar Bortolotto; o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS Edu Duda Ocampos; a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Simone Zanella; a representante do governo do estado, Giovana Foppa; e a coordenadora da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado, Ariane Leitão.

O método Apac
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. É amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios e possui seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. A Apac opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

O principal objetivo da Apac é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, evitando a reincidência no crime e oferecendo alternativas para o condenado se recuperar e retornar ao convívio social, protegendo a sociedade. Uma das principais diferenças entre a Apac e o sistema prisional comum é que, na Apac, os próprios presos – denominados recuperandos – são corresponsáveis por sua recuperação. O método se caracteriza pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento das famílias dos recuperandos. Enquanto o índice de reincidência, no sistema penitenciário comum, é de 75%, nas Apacs é de apenas 8%.

No Brasil, há experiências com o método Apac desde os anos 1970, quando a primeira associação surgiu em São José dos Campos, em São Paulo. Hoje, as cerca de 150 unidades são filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e já podem ser vistas em Estados como Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão. Também já foram implantadas com sucesso em outros países como Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, Estados Unidos, Inglaterra, México, Nova Zelândia, entre outros. No Rio Grande do Sul, já foram constituídas juridicamente as Apacs de Canoas, Pelotas e Palmeira das Missões.

Texto: Camila Schäfer/Ascom – DPE/RS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social
www.defensoria.rs.def.br
Twitter: @_defensoriaRS
Facebook.com/defensoriars