Porto Alegre (RS) – Os resultados da pesquisa sobre a eficácia do uso de tornozeleira eletrônica e o impacto na reincidência foram apresentados na segunda-feira, 15 maio, em Audiência Pública, no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre, promovida pela Defensoria Pública, por intermédio do Centro de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento (CECADEP) e o Núcleo de Defesa em Execução Penal, e pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Penal e Criminologia da UFRGS e com apoio das Comissões de Cidadania e Direitos Humanos e Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Foram analisados 568 processos de execução criminal de pessoas que estavam cumprindo pena com tornozeleira eletrônica em 28 de outubro de 2015, pelo período de um ano. Foram mapeados os tipos de delitos praticados, o regime inicial de cumprimento das penas, o fato de serem primários ou reincidentes e as ocorrências durante o ano da pesquisa (progressão de regime, livramento, indulto, fuga, regressão de regime, etc.), observando a eficiência ou não do uso da tornozeleira como alternativa ao encarceramento.

Segundo Vanessa Chiari Gonçalves, coordenadora da pesquisa, no que se refere aos homens monitorados, observou-se que 36% eram reincidentes e 64 % eram primários. A maioria dos delitos praticados por eles foram o roubo combinado ou não com outro delito (176 casos), seguido do tráfico de drogas combinado ou não com outro delito (108 casos). Quanto aos resultados, dentre os monitorados que haviam progredido de regime inicial fechado, 76% cumpriam a pena de forma regular, 18% regrediram de regime por fuga e apenas 6% foram acusados da prática de novos delitos. Já dentre os monitorados que iniciaram o cumprimento da pena em regime semiaberto, verificou-se que 76% cumpriam pena regularmente, sem qualquer ocorrência, 21% regrediram de regime por fuga e apenas 3% foram acusados da prática de novos delitos.

Em relação às mulheres, conforme a Prof. Vanessa, o principal delito foi o tráfico ilícito de drogas ou associação para o tráfico de drogas. Do total de mulheres (92), doze eram reincidentes e 88 primárias. Quanto à progressão de regime, no fechado, 94% cumpriram com regularidade a pena, 6% perderam o benefício da tornozeleira e não houve registro de novas acusações. Já no semiaberto, 98% cumpriram rigorosamente a pena, 2% tiveram o regime alterado em função de fuga e igualmente não ocorreu registro de novos crimes.

Conforme o Defensor Público-Geral, Cristiano Vieira Heerdt, o uso de tornozeleira eletrônica desperta um intenso debate, superado do ponto de vista jurídico, mas que ainda carece de mais discussões no âmbito político. “O encarceramento em massa, somado a crise contínua do sistema prisional gaúcho, precisa ser discutido e, nós, agentes públicos temos de pensar e perseguir novos caminhos e alternativas e, o monitoramento eletrônico, agora, com dados concretos, pode ser uma alternativa à superlotação dos presídios”, destacou.

Participaram também da audiência pública o Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Deputado Jeferson Fernandes, o Subprocurador-Geral de Justiça, Cesar Luis de Araújo Faccioli, a Procuradora do Estado e Agente Setorial da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Roberta Arabiane Siqueira, a Juíza de Direito Patrícia Fraga Martins, da Vara de Execuções Criminais da Capital, a Procuradora do Estado e membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, o representante da OAB/RS, Roque Soares Reckziegel, o representante da Defensoria Pública da União, Fábio Carboni Ceccona, a Promotora de Justiça, Aline dos Santos Gonçalves, da Vara de Execuções Criminais da Capital, a Defensora Pública, Janaína Rodrigues de Oliveira, da Vara de Execuções Criminais da Capital, a Defensora Pública-Dirigente dos Núcleos de Defesa Criminal e em Execução Penal da Defensoria, Barbara Lenzi, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública, Adriana Hervé Chaves Barcellos, o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos, a Defensora Pública Subdirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal, Cintia Luzzatto, o Defensor Público-Assessor Institucional, Saulo Brum Leal Júnior, o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpergs), Felipe Facin Lavarda, Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Professores e pesquisadores da UFGRS.

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