Porto Alegre (RS) – A Defensoria Pública participou, nesta quarta-feira (28), da Ação de Cidadania no bairro Restinga, zona sul da capital. Representantes de diversos órgãos públicos prestaram atendimento aos moradores dos condomínios Ana Paula e Camila, empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da atividade foi atender as demandas da comunidade, orientar e oportunizar acesso aos serviços públicos. Estiveram presentes, além da DPE, os Ministérios Públicos Estadual (MPRS) e Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Caixa Econômica Federal, Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Brigada Militar, Polícia Civil, Sine Municipal. 

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A Defensora Pública Adriana Schefer do Nascimento destacou que a iniciativa é importante para levar às pessoas o conhecimento sobre os seus direitos, onde e como buscar a sua efetivação. “Nós, enquanto representantes do Poder Público, temos o dever de ajudá-los a superar as dificuldades e melhorar a qualidade da moradia que vocês têm aqui”, disse. 

Atendimentos 

A Unidade Móvel da DPE recebeu aproximadamente 50 pessoas. A maior procura foi com relação ao IPTU. Muitos moradores informaram que não estão recebendo as guias de recolhimento e, por isso, deixaram de pagar o tributo. É o caso da diarista Ana Cristina Jaques. Ao ser atendida, foi informada que deverá procurar o Município para regularizar a situação e solicitar a isenção do imposto, pois o marido é aposentado e recebe benefício de um salário mínimo, o que garante o direito. “A gente não tinha as informações certas. Foi muito bom ter vindo aqui e saber disso”, comentou Ana Cristina. 

Também houve procura na área da Família, sobre pensão alimentícia, divórcio, entre outros, e na área da Saúde, com alguns pedidos de informações sobre pedidos de medicamentos. 

Outras demandas 

A comunidade pede ajuda para resolver problemas estruturais dos prédios e de organização condominial. A correspondência não chega às residências. Os moradores relatam que há infiltrações nos apartamentos, vazamento de esgoto e o lixo é recolhido apenas uma vez por semana, o que provoca mau cheiro e infestações de insetos. Eles ainda enfrentam dificuldades com a burocracia para a realização dos reparos. 

A dona de casa Rosângela Nunes conta que precisou deixar o apartamento onde residia com o neto, de 17 anos, que sofre de uma síndrome rara e precisa de cuidados 24 horas. “O esgoto entrou em casa. Não tem condições de ficar lá dentro”, desabafa. As tentativas de solucionar o problema não deram resultados e, há oito meses, Rosângela preferiu fechar o apartamento e alugar outro. 

Também há relatos de invasões a imóveis e reclamações sobre falta de organização interna, excesso de barulho e depredação de espaços comuns. O grupo de instituições fará um levantamento sobre situações coletivas e individuais, com intuito de identificar irregularidades e tomar as medidas cabíveis.

Texto: Cristiane Pastorini