Administração Superior da DPE/RS reúne-se com Casa Civil para informações sobre SOS Pix
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Porto Alegre (RS) – O subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Jaderson Paluchowski, e os defensores públicos-assessores Fernanda Pretto, Larissa Caon e Rodolfo Malhão estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (12), com representantes da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul para tratar sobre resoluções administrativas referentes ao indeferimento do auxílio SOS Pix, valor destinado a auxiliar os atingidos pela enchente.
A demanda surgiu após a busca de diversas pessoas pela Defensoria Pública acerca do preenchimento dos critérios para o recebimento do benefício do Executivo Estadual. No encontro, foram trazidos esclarecimentos sobre os dados de distribuição dos valores arrecadados e também quais as possibilidades para ajuizamento de ações nos casos de negativa.
Estiveram na reunião o secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim; o secretário-executivo da Casa Civil Paulo Roberto Dias Pereira; a ouvidora-geral do Estado, Viviane Furtado Migliavacca; e assessores técnicos da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.