A atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul resultou na interdição parcial da ala feminina da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves. A medida foi determinada pelo Poder Judiciário após inspeção realizada pela Instituição, que identificou uma série de irregularidades e e superlotação.

O pedido foi formulado pelo defensor público Rafael Carrard, com base nos dados coletados durante a vistoria. Na decisão, proferida na última quarta-feira (1º), a juíza titular da 1ª Vara de Execuções Criminais, Joseline de Vargas, fixou o limite máximo de 24 mulheres no local. Atualmente, a ala abriga 31 detentas.

Durante a inspeção, a Defensoria Pública constatou que havia 33 mulheres no espaço, o que representa uma ocupação de 206,25% da capacidade originalmente prevista. A ala feminina foi projetada para comportar até 16 pessoas, distribuídas em duas celas.

O relatório também apontou que a superlotação levou à adoção de medidas improvisadas, como a transformação de uma sala destinada a visitas íntimas e de um depósito em celas. Um desses espaços adaptados, inclusive, não possui banheiro, o que exige que as portas permaneçam abertas durante a noite, comprometendo a segurança e a dignidade das internas.

Com a decisão judicial, o limite de ocupação passa a ser de até 150% da capacidade de engenharia da estrutura, totalizando 24 vagas. A magistrada também determinou que a Polícia Penal providencie a transferência das detentas excedentes no prazo de 30 dias, com prioridade para aquelas que não são oriundas da região.

Além disso, a decisão estabelece o limite máximo de 636 homens nas galerias masculinas da unidade. Atualmente, a penitenciária conta com 583 presos, indicando a existência de 53 vagas disponíveis.
Outra medida autorizada, a pedido da Polícia Penal, é o ingresso de presos provenientes de outros municípios da área de abrangência da 7ª Delegacia Penitenciária Regional. A providência busca minimizar situações críticas, como a permanência de pessoas custodiadas em delegacias e viaturas da Brigada Militar, cenário registrado recentemente em municípios da Serra Gaúcha.

A Defensoria Pública reforça que seguirá acompanhando a situação do sistema prisional, atuando na garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e na fiscalização das condições de custódia.