As pessoas em privação de liberdade que fazem parte da população LGBTQIA+ e estão encarceradas na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) receberam os Núcleos de Defesa em Execução Penal (NUDEP) e de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSI) para um mutirão de orientação jurídica na tarde desta quinta-feira (10).

A ação visou reforçar o compromisso da Defensoria Pública com a promoção do acesso à Justiça, a garantia de direitos e o atendimento humanizado, considerando as necessidades específicas das pessoas privadas de liberdade e, especialmente, da população LGBTQIA+ no sistema prisional. A iniciativa foi preparada previamente pelas equipes dos núcleos: o NUDEP realizou um estudo dos processos dos atendidos, o que garantiu um contato individualizado e qualificado durante o mutirão.

Além disso, o NUDIVERSI organizou uma roda de conversa em parceria com a associação Igualdade RS – ONG dedicada à defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ – abordando direitos da população LGBT no sistema prisional. Durante a atividade, também foram entregues kits de higiene pessoal, adquiridos pela equipe do Núcleo, e preservativos, doados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Entre as pessoas presas que foram atendidas, a ação foi muito bem recebida. “Eu acho bem importante, porque para mim, que não tenho visitas aqui, não tenho ninguém que possa correr por mim na rua, é bem legal vocês terem vindo. E continuem vindo, porque tem outras pessoas que também precisam”, afirmou E*.

A PEJ está sendo gerida, há dois meses, pela Polícia Penal; até então, a administração era feita pela Brigada Militar. A nova gestão do estabelecimento prisional instituiu um grupo terapêutico exclusivamente para a população encarcerada LGBTQIA+, em que são realizadas rodas de conversa que abordam políticas públicas e questões de gênero, também sendo entregues materiais de higiene, muitos recebidos a partir de parcerias com ONGs – é sabido que esse público encarcerado é um dos que menos recebe visitas familiares, não tendo então suas necessidades de produtos de higiene sendo supridas. São atendidas 16 pessoas e a duração é de três meses, quando então um novo grupo é reunido para que sejam ouvidas as suas dificuldades e então dada uma resolução.

Para Y*, o mutirão realizado hoje foi um bom espaço dado a essa população bastante invisibilizada. “Aqui dentro do presídio, é muito difícil o acesso, é muito preconceito conosco. Com vocês aqui a ajuda é muito grande, porque ganham visibilidade os nossos casos”.

“Hoje, para nós, LGBTs dentro do sistema carcerário, está sendo muito bom porque estamos conseguindo ter uma noção de como está a situação processual, de como a casa pode melhorar, como conseguimos mudar algumas atividades dentro, junto com a administração e a atuação da Defensoria. Podemos exigir mais direitos e ter conhecimento de noções básicas do que podemos ou não pedir, além dos nossos deveres do que temos que cumprir aqui dentro”, afirmou L*.

Participaram da ação os defensores Mariana Py Muniz, dirigente do NUDEP; Bruna Minussi Zanini, dirigente do NUDIVERSI; Felipe Farias e Regina Bruchez, da Regional de Novo Hamburgo; os servidores Diego Gabiatti, Paulo César da Silva Martins, Giovani Callai e Andrea Pinto de Almeida; e os residentes Gabriel Delatorre Fonseca Giulia Melo de Mello, Edyane Kunz Alminhana e Valéria Canal Borge.

*Os nomes das pessoas atendidas foram preservados.