Porto Alegre (RS) - Com o objetivo de dar conhecimento sobre os direitos das crianças e adolescentes no momento de uma abordagem policial, o Conselho Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Porto Alegre, do qual a Defensoria Pública é membro, elaborou uma cartilha contendo as informações, os limites da ação policial e onde encontrar auxílio quando os direitos não são respeitados. A iniciativa surgiu em razão dos inúmeros relatos de violência institucional que chegam por intermédio dos profissionais que trabalham com esse grupo vulnerável, como equipes da rede socioassistenciais, CREAS, Conselho Tutelar, nos atendimentos prestados pelas Defensorias Públicas com atribuição junto à Justiça Instantânea, bem como nos relatos que chegam à Defensoria Pública por intermédio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) e do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH). Confira a cartilha clicando aqui. 

De acordo com a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), Andreia Paz Rodrigues, a cartilha foi pensada para esclarecer dúvidas das crianças, adolescentes e suas famílias, especialmente relacionadas ao procedimento utilizado pelos integrantes das forças de segurança quando da abordagem, o que pode e o que não pode ocorrer. “Pretendemos com essa cartilha orientar esse grupo vulnerável quanto aos seus direitos, mas também afirmar o nosso compromisso com a promoção, proteção e defesa das crianças e adolescentes", afirmou Andreia.

Já a dirigente do NUDDH e coordenadora do CRDH, Aline Palermo Guimarães, pontuou que a Defensoria Pública recebe, diariamente, diversos relatos de violência policial, que são ainda mais preocupantes quando envolvem crianças ou adolescentes. No entanto, “sabe-se que diversas situações sequer são denunciadas, pois muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos e os limites da atuação policial, mostrando-se extremamente importante a ampla divulgação da cartilha”.

Segundo o Atlas da Violência 2020, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil, os homicídios são a principal causa de mortalidade de jovens entre 15 e 29 anos, sendo 30.873 jovens vítimas de homicídios no ano de 2018.