Porto Alegre (RS) – Foi criado nesta quarta-feira (23) o Centro de Apoio Técnico Especializado (CATE) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, órgão que oferecerá apoio técnico aos membros da DPE, no desempenho de suas funções institucionais. Vinculado ao Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública (CECADEP), o CATE tem por finalidade a prestação de serviços de assistência técnica em áreas como cálculos, testagens de DNA, apoio psicossocial, além de tradução e Libras.

O Centro de Apoio Técnico Especializado será responsável por emitir documentos técnicos ou outros elementos de informação e convencimento quanto a fatos ou documentos constantes de autos de processos ou outros procedimentos, qualificando ainda mais o trabalho da DPE. Para o desempenho de suas atividades, o CATE também poderá atuar mediante contrato ou convênio com outras entidades públicas ou privadas.

Além da Coordenação e de uma Secretaria-Geral, o CATE possui em sua estrutura administrativa as Equipes:
• de Apoio de Cálculos: responsável por elaborar cálculos judiciais e extrajudiciais e pareceres, além de roteiros e informações técnicas que subsidiem a atuação dos órgãos da Defensoria Pública;
• de Apoio às Testagens de DNA: responsável por agendar a realização de exames de DNA extrajudiciais, na hipótese em que haja concordância dos envolvidos;
• de Apoio Psicossocial: responsável por mapear recursos da rede de serviços socioassistenciais, de saúde, de educação, de habitação, de trabalho, de esporte, de cultura, de lazer e demais políticas públicas para subsidiar as atividades dos órgãos de execução da DPE; elaborar documentos técnicos de acordo com os parâmetros dos respectivos conselhos de classe; coordenar, planejar, elaborar ou executar projetos institucionais nas áreas de atuação psicossocial; organizar e manter registros de documentos, de prontuários institucionais dos casos atendidos, resguardando o sigilo profissional, garantindo a memória institucional da atuação das equipes psicossociais; prestar suporte técnico e treinamento aos órgãos da Administração Superior nas áreas afetas à Psicologia e ao Serviço Social; realizar e colaborar com pesquisas, programas e atividades relacionadas às práticas profissionais, no âmbito da Defensoria Pública; prestar suporte técnico aos membros para articulação e pactuação de fluxos com a rede de políticas públicas para ações de registro civil tardio, em conformidade com as especificidades de cada área; e
• de Apoio de Tradução e Libras: responsável por traduzir e interpretar, da Língua Brasileira de Sinais para Língua Portuguesa, de forma simultânea ou consecutiva, de um idioma para outro, discursos, debates, textos, formas de comunicação eletrônica, respeitando o respectivo contexto e as características culturais das partes, de modo a viabilizar a participação de pessoas surdas; e mediar a comunicação entre surdos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.

A solicitação de apoio técnico do CATE se dará através do módulo de tarefas do Portal da Defensoria. Ao criar uma tarefa, o solicitante deverá indicar o CATE como responsável por sua realização. Defensoras e defensores públicos serão exibidos como sujeitos a receber tarefas, permitindo o envio de tarefas entre os agentes. Essa funcionalidade é a gênese da possibilidade de envio de tarefas entre Defensorias Públicas Regionais, que futuramente será disponibilizada.

As solicitações de exames de DNA permanecem sendo feitas pelo Sistema Workflow.

A ferramenta para solicitação ao CATE estará disponível a partir do dia 2 de março.