A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio da Comarca de Sant'Ana do Livramento, realizou, nesta quarta-feira (14), mais um mutirão do Projeto Recomeçar. A atividade aconteceu na sede da Comarca, localizada na Rua Barão do Triunfo, nº 385.

O Projeto teve como objetivo promover, de forma consensual, a regularização de situações jurídicas relacionadas a divórcios e uniões estáveis, incluindo o reconhecimento e a dissolução dessas uniões. Também foram contempladas questões relativas à partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação da convivência familiar. Os trabalhos foram coordenados pela defensora Luciana Zuheir Badra Guerra.

A ação contou com o apoio do 1º Tabelionato de Sant'Ana do Livramento, do Cartório de Registro Civil e do Cartório de Registro de Imóveis, visando garantir o acesso à justiça e oferecer suporte para que as pessoas pudessem reorganizar suas vidas de forma segura e estruturada.

Durante a iniciativa, metade dos acordos foram firmados por escritura pública, portanto, já saíram com a situação jurídica resolvida, e a outra metade irá para homologação judicial, porque envolvia filhos menores de idade.