Porto Alegre (RS) – Com prestigiada cerimônia, foi inaugurado no dia 5 de julho de 2017 o Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (CRMC), em Porto Alegre. Localizado na rua Borges de Medeiros, 1945 – 8ºandar (prédio-sede do IPERGS), o Centro será a alternativa para desafogar o alto número de processos na área de família que tramitam no Poder Judiciário, bem como propiciar resultados mais humanos em conflitos familiares. O projeto é pioneiro no Brasil por oferecer educação em direitos aos participantes além da mediação e conciliação para a resolução dos litígios.

De acordo com a Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa das Famílias e Coordenadora do CRMC, Patrícia Pithan Pagnussat Fan, aproximadamente 400 pessoas buscam atendimento na Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento da área da Família da Defensoria Pública diariamente e são realizadas de 1.200 a 1.400 iniciais (primeira etapa de um processo) por mês. “A solução consensual de conflitos é importante ferramenta de pacificação social e vem sendo instrumentalizada por diversos diplomas legais e políticas públicas no âmbito do sistema de justiça nacional e estadual. Desenvolver educação em direitos faz parte do objetivo estratégico da Defensoria Pública. Todo cidadão deve ter acesso ao conhecimento, e as oficinas de parentalidade oferecem informações que contribuem para a pacificação do ambiente familiar”, destacou Patrícia. A Coordenadora comunicou que as oficinas também são itinerantes. Alguns municípios em que já foram ministradas fizeram parte da capacitação de professores da rede pública estadual de ensino pelo projeto CIPAVE (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar).

A Secretária do Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos e Primeira Dama do Estado, Maria Helena Sartori, prestigiou a cerimônia e parabenizou a Instituição pela iniciativa. “O sucesso vai acontecer ao natural porque é uma necessidade muito grande. Esperamos que as pessoas que aqui buscarem esse caminho possam encontrar soluções que não sejam nem a busca judicial, mas a reaproximação da família”, analisou Maria Helena, que também sugeriu uma parceria em rede do Centro de Referência em Mediação e Conciliação com o Centro de Referência da Mulher e as CIPAVES.

O Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, saudou os presentes, elogiou o empenho e a dedicação da Defensora Patricia e apresentou dados que comprovam que a extrajudiciliação de conflitos é o caminho mais eficaz de acesso ao Sistema de Justiça. “Porto Alegre correponde a praticamente 30% do ajuizamento de todo o Estado. As unidades de ajuizamento da Defensoria Pública representam um terço do ajuizamento em todo o RS, por isso o foco em Porto Alegre neste lançamento. As oficinas de parentalidade são um instrumento de educação em direitos, e as mediações que passarão a ser realizadas aqui vão gerar não apenas fôlego no número de processos com a redução de ajuizamentos, mas, sobretudo, trarão, efetivamente, uma mudança no comportamento da sociedade. Vivemos em um ambiente de ódio e por isso as próprias instituições criam mecanismos da cultura da paz, da não-violência, do diálogo, do entendimento. Parabéns Patricia e servidores”, felicitou Heerdt. O Defensor-Geral recordou que mesmo antes da inauguração oficial já ocorrem oficinas de capacitação de servidores em mediação e também já está ocorrendo o processo de recrutamento e seleção das entidades que vão compor e emprestar mediadores. “É um trabalho de dedicação, de amor. Há um comprometimento e engajamento emocional muito forte, mas é absolutamente necessário que continuemos com esse processo”, frisou.

A Presidente da Associação dos Defensores Públicos (ADPERGS), Defensora Pública Juliana Coelho de Lavigne, também saudou a criação do CRMC e pontuou alguns fundamentos de destaque do projeto. “No centro, busca-se uma mudança na cultura do litígio, uma menor dependência do Poder Judiciário, uma excessiva garantia de direitos e a formação do cidadão com autonomia para resolver seus conflitos. E a Defensoria com a sua atuação é fundamental para a promoção da cultura da paz”, analisou.

Prestigiaram a solenidade de inauguração a Desembargadora Wanderlei Teresinha Tremeia Kibiak, a Promotora de Justiça Angela Salton Rottunno, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e ex-Defensora Pública-Geral, Maria de Fátima Záchia Paludo, Procuradora-Geral Adjunta, Ana Cristina Tópor Beck, representante da Advocacia-Geral da União, Tatiana de Marsillac Linn Heck, representante do Tribunal de Contas do Estado, Bruno Pinto de Freitas, Subdefensora Pública-Geral do Estado para Assuntos Institucionais, Cassandra Sibemberg Halpern, Subdefensor Público-Geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos, Subdefensor Público-Geral do Estado para Assuntos Administrativos, Antonio Flávio de Oliveira, Corregedora-Geral da Defensoria Pública, Adriana Hervé Chaves Barcellos, ex-Defensoras Públicas-Gerais Maria da Glória Schiling de Almeida e Jussara Acosta, Defensores Públicos, e atuantes da área da Mediação e de conflitos familiares, como o Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas, Ricardo César Corrêa Pires Dornelles, e representante da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Thais Teixeira Rodrigues.

Como ser atendido?

Inicialmente o Centro de Referência em Mediação e Conciliação atenderá no município de Porto Alegre, em razão da maior demanda em números de casos de família, mas há previsão para ampliação no Interior do Estado. A meta de resultados do CRMC é reduzir em até 15% o número de ações judiciais na área de família até 2021. O Centro recebe agendamentos pelo telefone (51) 3228. 9425 e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h.

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Texto: Nicole Carvalho / ASCOM
Defensoria Pública do RS
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