A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou, nesta quinta-feira (5), um Termo de Cooperação com a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do grupo Equatorial Energia. O acordo busca estruturar e qualificar a resolução de demandas envolvendo o serviço prestado pela concessionária, que atende mais de 1,7 milhão de unidades consumidoras no Estado, alcançando uma população de mais de 3,7 milhões de pessoas.

A iniciativa surgiu a partir do volume expressivo de demandas e notícias que chegam à DPE/RS relacionadas aos serviços prestados pela CEEE Equatorial. Segundo a Defensoria, essas questões precisam ser tratadas de forma estrutural e articulada, por meio da colaboração permanente entre as instituições, com planejamento flexível e monitoramento contínuo, evitando o acúmulo de processos judiciais e assegurando respostas mais rápidas à população, especialmente aos grupos vulneráveis e hipervulneráveis.

O acordo prevê a criação de um canal exclusivo para o encaminhamento de solicitações da Defensoria e do NUDECONTU. A concessionária deverá responder às demandas no prazo de até dez dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa. Além disso, a CEEE Equatorial enviará relatórios mensais à Defensoria, com dados sobre as demandas tratadas, discriminadas por município, assunto e resultado alcançado.

Respeitando as normas legais e regulamentares aplicáveis aos serviços públicos, as partes poderão ainda estabelecer prioridades no atendimento das demandas, considerando a urgência e o impacto social de cada caso.

O termo foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, e pelo dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), defensor público Felipe Kirchner.

O Termo de Cooperação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as instituições.