Porto Alegre (RS) – O Chefe Institucional da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt, recebeu, na terça-feira, 4, convite para participar de audiência pública nesta segunda-feira, 10 de julho, na Assembleia Legislativa, para debater a Emenda Constitucional (EC) 94/2016.

O convite foi entregue por Rejane Fittipaldi e Nilson Schimidt, da assessoria da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios e RPVs do Parlamento, Presidida pelo Deputado Frederico Antunes.

A partir das 14h, a audiência pública discutirá perspectivas e desdobramentos advindos pela EC 94/16 que prevê o pagamento de precatórios a cargo dos Estados, Distrito Federal e Municípios pendentes até março de 2015 e a vencer até 31 de dezembro de 2020, em regime especial até 2020.

Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
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