A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) participará, nos dias 14, 15 e 16 de abril, do mutirão “Registre-se!”, que tem o objetivo de ampliar o acesso ao registro civil e a outros documentos essenciais. A atividade acontecerá das 12h às 17h, na Central de Atendimento ao Eleitor – CAE, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 805, Centro Histórico, em Porto Alegre.

A ação integra a 4ª Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à promoção da cidadania e à garantia do direito fundamental à documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entre os serviços oferecidos pelo mutirão estão o registro de nascimento tardio; retificação de registro civil; segunda via de certidões de nascimento e casamento; emissão de documento de identidade; regularização de CPF; emissão e regularização de título de eleitor, alteração de dados, mudança de endereço e de local de votação; coleta da biometria (foto e digitais); atendimento a refugiados; e orientações sobre benefícios previdenciários.