Nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, com 45 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei 276/2025, que trata sobre a recriação da Secretaria Estadual da Mulher. O texto conta com uma sugestão proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), que esteve presente na sessão plenária representada pelo defensor público-assessor de Gabinete, Rodolfo Lorea Malhão.

A DPE/RS, por meio da dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), Paula Britto Granetto, fez a sugestão de inserir no projeto o seguinte inciso: “Formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas para mulheres nas áreas de educação, cultura, saúde e participação política, que considerem sua diversidade racial, étnica, dos povos originários e tradicionais, de orientação sexual, de identidade de gênero, geracional, territorial e das mulheres com deficiências, entre outras".

Conforme a Defensoria, o enfoque interseccional, que reconhece que diferentes marcadores sociais impactam de maneira específica a vida e os direitos das mulheres, fortalece o compromisso do Estado com políticas inclusivas, efetivas e baseadas em evidências.

Além disso, ao destacar as áreas de educação, cultura, saúde e participação política, a lei amplia a transversalidade das políticas públicas, assegurando que as necessidades das mulheres sejam consideradas na formulação e execução das ações do Estado.