Belo Horizonte (MG) – A Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e de Moradia (Nudeam) e Coordenadora da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege, Defensora Pública Adriana Schefer do Nascimento, participou na sexta-feira (22), da III Reunião Ordinária da Comissão, realizada em Belo Horizonte. De acordo com a Dirigente, o encontro foi produtivo e deliberou sobre vários assuntos em torno do tema, pois deram seguimento à execução do Plano de Trabalho para 2014.

Entre as deliberações, segundo a Defensora, foi definido o acompanhamento do convênio de topografia, protocolado no Ministério das Cidades, que visa a obtenção de recursos financeiros para custear perícias com abrangência em todo o país. O projeto já está em tramitação no Ministério. Além disso, foi concluída a nota técnica sobre a criação dos Conselhos Municipais das Cidades. "Esta nota será apresentada ao Condege para ser disseminada pelas Defensorias Públicas para fomentar os conselhos, incluindo as Defensorias", disse Adriana.

Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, foram concluídos as dúvidas e os problemas enfrentados durante a execução do programa. "Isso foi compilado e será apresentado ao Ministério das Cidades para que seja elaborado um fluxo célere para resoluções dos problemas e dúvidas", afirmou a Coordenadora. Também houve a deliberação para ser confeccionada uma nota técnica sobre a possibilidade de indenização da posse nos casos de deslocamentos forçados; elaborada uma planilha com os dados de todos os estados para diagnósticos da existência de conflitos urbanos, para que o Ministério das Cidades adote medidas preventivas e mediadoras.

Seminário Nacional

Durante a III Reunião Ordinária, ficou definido que o Seminário Direito à Moradia será realizado no início de 2015, em Manaus. O seminário será promovido pela Comissão, com o apoio da Defensoria Pública do Amazonas. A próxima reunião da Comissão Especial será em 21 de novembro, em Fortaleza. Participaram do encontro em Belo Horizonte, além da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul; as Defensorias do Amazonas; Mato Grosso do Sul; Rio Grande do Norte; Paraná; Bahia; São Paulo; Minas Gerais; Tocantins; e Ceará.

Outras deliberações

- Foi feita uma recomendação às Defensorias Públicas do país sobre a necessidade da criação de Núcleos Especializados que tratem especificamente do tema agrário e moradia, que será encaminhado ao Condege;

- Ficou decidido o monitoramento das respostas aos ofícios encaminhados ao Ministério das Cidades, solicitando uma relação das proposições legislativas atinentes à matéria fundiária;

- Ação nacional do direito à moradia, foi deliberado que cada Defensoria irá fazer um estudo junto às suas assessorias de imprensa quanto a ações que possam ser executadas cuja repercussão seja nacional.

Texto: Cátia Chagas/Ascom DPERS