O município de Caxias do Sul aderiu ao Projeto IDEA – Iniciativa da Defensoria de Escuta no Acolhimento, da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS), na manhã desta sexta-feira (12). A ação busca garantir a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. O documento foi assinado pela Defensoria, pelo prefeito Adiló Didomenico e também pela Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul.

Lançado em julho deste ano, o projeto visa à atuação proativa, contínua e multidisciplinar da Defensoria Pública, promovendo a proteção integral, especialmente daqueles em situação de acolhimento institucional, que se encontram em uma condição de especial vulnerabilidade. Com o termo, será ofertado atendimento nas unidades de acolhimento, com escuta qualificada de defensores públicos.

Na cidade, há quatro abrigos, 12 casas lares e ainda duas famílias acolhedoras. Para o defensor público Raphael Varella Coelho, a celebração do termo de compromisso é de extrema relevância para os adolescentes e crianças em acolhimento institucional em Caxias do Sul.

“É um marco na mudança da atuação institucional da Defensoria Pública, porque vai ao encontro das pessoas mais vulnerabilizadas, permitindo dar voz às crianças e aos adolescentes, escutando seus anseios, suas demandas suas vontades e trabalhando em parceria com as equipes técnicas das unidades de acolhimento institucional com o objetivo de concretizar todos os seus direitos”, afirmou Raphael.

Além do defensor da Regional de Caxias do Sul, também assinaram o termo o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Jaderson Paluchowski, e a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Paula Simões Dutra de Oliveira.

Atuação para proteção da infância e adolescência
Em outubro, Raphael Coelho encaminhou ao município de Caxias do Sul uma recomendação para que fossem abertos dois novos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com o objetivo de ampliar a rede de atendimento às famílias e, assim, diminuir o número de acolhimentos institucionais de crianças e adolescentes.

Segundo o documento enviado na época, havia insuficiência da prestação do serviço de assistência social de média complexidade no município, com uma lista de espera média de três a quatro meses para atendimento. Na recomendação, destacava-se que a implementação de novos CREAS resultaria, inclusive, na diminuição de gastos públicos, tendo em vista a prevenção de ações de assistência de alta complexidade e a diminuição no número de acolhimentos, que geram custos elevados.

Ainda em outubro, o município acolheu o pedido feito pelo defensor público e anunciou que três novos Centros de Referência seriam abertos na cidade até 2027.