Santa Maria (RS) - Garantir e efetivar o direito à saúde solucionando litígios por meio extrajudicial e evitando a judicialização é o foco do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Santa Maria nesta terça-feira, 5 de setembro. O Termo de Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a formalização do Grupo de Trabalho que já vem sendo desenvolvido entre as partes desde 2016, especificamente nas demandas de saúde mental. O Termo prioriza a cooperação entre os setores públicos, visando a otimização da assistência à saúde, melhorando, assim, a prestação de serviço à população e a redução de demandas judiciais relacionadas à saúde. O Acordo também propicia o aperfeiçoamento da rede pública de atenção à saúde, que prioriza as soluções administrativas para as demandas dos assistidos da Defensoria Pública.

Segundo o Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, o convênio valoriza a vida em meio a um cenário de crise econômica que afeta fundamentalmente as finanças nos municípios. “Não existe um bem mais importante do que a vida. Estamos aqui protegendo-a. O fato de estarmos reduzindo o ajuizamento não significa que estamos enfraquecendo o acesso à população ao sistema de saúde. Pelo contrário. Estamos gerando uma economia que vai possibilitar um atendimento ainda melhor”, destacou. Heerdt parabenizou os Defensores e a equipe da Prefeitura que atuam no projeto e afirmou que pretende replicar essa prática em todo o Estado. “Estamos dando um passo muito grande no sentido de levar mais e melhor prestação de saúde à população de Santa Maria”, finalizou.

O Prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, agradeceu o empenho de todos e enfatizou que deseja que esse projeto piloto se transforme em um grande modelo. “Isso é fruto de trabalho feito em várias mãos. Para mim, fazer esse ato é um simbolismo de amor, de gratidão e, principalmente, de agradecimento a tudo o que eu aprendi na Defensoria. Vamos fortalecer aquilo que esteja dando certo e corrigir aquilo que está dando errado”, informou.

A Defensora Pública Raquel Loy, que realizou o piloto do trabalho na comarca de Gravataí e que agora conduz em Santa Maria, apresentou os primeiros resultados no centro do Estado. “Em junho, houve redução do ajuizamento na ordem de 36%. Em julho, redução de 73% e, em agosto, de 92%”, analisou.

A Procuradora do Município, Rossana Boeira, frisou que este acordo é um grande marco em relação a melhoria das condições da oferta de saúde pública no município, com Poderes e Instituições unidas. “Os números são impressionantes”, pontuou. A Secretária Municipal de Saúde, Liliane Duarte, disse que essa é uma parceria de sucesso. “São parcerias assim que fazem com que os recursos escassos sejam investidos com honestidade e sabedoria e que proporcionam àqueles que mais precisam o acesso, em tempo hábil, à saúde. Sei que vai melhorar a vida de muitas pessoas de fato”, concluiu.

Efetiva prestação e direito à saúde

É função institucional da Defensoria Pública promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos, além de prestar atendimento multidisciplinar, por meio de órgãos ou servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.

Prestigiaram o evento, a Defensora Pública Dirigente da Defensoria de Santa Maria, Valeria Brondani, e os Defensores da mesma comarca Ana Carina Teixeira Dal Ponte e Carlos Escobar Guimarães, o Controlador do Município, Alexandre Lima, o Presidente da OAB subseção municipal, Péricles da Costa, a assessora do Ministério Público, Liseane Duarte, a técnica da Defensoria, Denizere Feltrin, e a estagiária cedida do Município, Natalia Campos.

Texto: Nicole Carvalho/Ascom DPERS
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