Rio de Janeiro (RJ) – No dia 21 de julho, o Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS), Cristiano Vieira Heerdt, acompanhado do Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), e Defensores Gerais de outros 11 Estados, realizou reunião com os diretores do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). O encontro teve como tema a linha de crédito que as Defensorias Públicas de todos os Estados e do Distrito Federal possuem com a Instituição Financeira e a respectiva manutenção que fomenta propostas relacionadas à modernização da Instituição. Os Defensores Públicos foram recebidos pelo Diretor Jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas.

A linha de financiamento existe desde 2011, mas uma resolução, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2018, pode limitar o acesso da instituição aos recursos disponíveis. Estimada em R$ 300 milhões, a linha de financiamento foi criada pela Resolução 4.015, em 29 de setembro de 2011, do Banco Central. A norma "autoriza a contratação de novas operações de crédito destinadas à modernização da administração-geral e patrimonial das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal".

Segundo Presidente do CONDEGE e Defensor Público-Geral da Bahia, Clériston Cavalcante, a demora na concessão do crédito se deve a uma série de contrapartidas exigida pela resolução. Dentre elas, a necessidade de aprovação de lei estadual sobre o uso do empréstimo, o que envolve a participação dos Poderes Legislativo e Executivo dos estados e do Distrito Federal no processo. Cavalcante explicou que a Resolução 4.589, editada no último dia 29 de junho pelo Banco Central, vai burocratizar ainda mais os procedimentos para a obtenção da linha de financiamento. É que a norma, prevista para entrar em vigor em janeiro do ano que vem, impõe limites para a concessão do crédito aos órgãos e entidades do setor público. "Isso pode prejudicar as Defensorias Públicas que realizaram todo um trabalho prévio para que fossem admitidas a receber o financiamento. Então, queremos sensibilizar o BNDES quanto à necessidade de manter essa linha de crédito para as Defensorias que já conseguiram ultrapassar a burocracia necessária no âmbito estadual", afirmou.

Além do Rio Grande do Sul e da Bahia, estiveram presentes à reunião na sede da DPRJ e no BNDES os representantes das Defensorias Públicas do Piauí, Acre, Rio de Janeiro, Maranhão, Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Roraima.

Texto: Nicole Carvalho/AscomDPERS* com informações do CONDEGE
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