Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Defensor público-geral participa do ato de sanção do PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos do Estado

Publicação:

O plano foi apresentado aos chefes de Poderes e órgãos autônomos e aos deputados estaduais
O plano foi apresentado aos chefes de Poderes e órgãos autônomos e aos deputados estaduais - Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
Por Felipe Daroit - Ascom DPE/RS

Porto Alegre (RS) – O governador Ranolfo Vieira Jr sancionou o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos do Estado, aprovado na terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa.

Antes de ser sancionado, o plano foi apresentado aos chefes de Poderes e órgãos autônomos e aos deputados estaduais, em reunião no Piratini. O defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, esteve presente. Além dele, também participaram por parte da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Melissa Torres Silveira e o diretor-geral, Leo Faller Becker.

O plano foi apresentado aos chefes de Poderes e órgãos autônomos e aos deputados estaduais

Passados cerca de cem dias desde o deferimento da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 28 de janeiro, o Rio Grande do Sul concluiu assim a elaboração do seu Plano de Recuperação Fiscal (PRF).

O governador destacou que o plano estabelece um compromisso para que o governo caiba dentro da sua base tributária, mesmo com a previsão de redução de R$ 6,5 bilhões na base do ICMS.

subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Melissa Torres Silveira e o diretor-geral, Leo Faller Becker
subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Melissa Torres Silveira e o diretor-geral, Leo Faller Becker - Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

“A queda na arrecadação será absorvida pelo próprio plano e pela responsabilidade fiscal, sem qualquer projeção de aumento de impostos. Sabemos que o ideal seria não necessitarmos deste plano, no entanto, o Estado chegou nesta situação e há cinco anos buscava pela adesão ao regime. Estamos em um dia histórico, com a sanção do último texto legal exigido para que estivessem satisfeitos os requisitos legais para a adesão, o que só foi possível com todos os ajustes que promovemos por meio de reformas estruturais", disse Ranolfo.

O plano pode ser acessado neste link.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul