Canoas (RS) – Os Defensores Públicos-Dirigentes dos Núcleos de Defesa Criminal (Nudecrim) em exercício, Mário Silveira Rosa Rheingantz, e dos Direitos Humanos (Nuddh) da Defensoria Pública, Mariana Py Muniz Cappellari, fizeram, na última sexta-feira, 3 de março, vistoria na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Canoas (DPPA) que registrou durante o período de Carnaval a fuga de quatro presos. Entre outras finalidades, a ação buscou averiguar possíveis violações de direitos, a realidade dos presos e as condições das celas da DPPA, frequentemente submetida à superlotação.

Segundo Mário, a intenção da vistoria foi identificar a situação atual dos presos reclusos na DPPA, uma vez que estes não deveriam permanecer na mesma e, sim, apenas ficar provisoriamente até o encaminhamento aos presídios. “Constatamos condições desumanas e degradantes cujos presos estão sujeitos, acrescidas, ainda, de um ambiente de forte calor, mal cheiro e pouca luminosidade”, relata.

Conforme Mariana, a DPPA tem, hoje (3 de março), 10 presos – que chegam a esperar até 20 dias por vagas no sistema prisional, mas chegou a possuir 32 divididos em quatro (4) celas, vivendo em condições mínimas de higiene devido estas não contarem com divisória do sanitário ao estilo turco e terem pouca ventilação, além de precisarem tomar banho dentro da própria cela. “A realidade é degradante não só para os presos, mas também para os próprios policiais exercendo uma função diferente da qual tem formação”, explica.

Já o Delegado titular da DPPA, Cristiano Alvarez, comentou sobre as dificuldades de gerir uma situação atípica – aprisionamento, tendo de administrar desde a superlotação de presos nas celas e na sala de triagem, passando pelo cuidado de não misturá-los devido serem de facções rivais, até a transferência dos mesmos com prováveis doenças infectocontagiosas.

Laudo Técnico

Segundo a Técnica de Edificação da Diretoria de Engenharia da Defensoria Pública, Thaíse Alba Videira, responsável pela elaboração do Laudo Técnico da vistoria, as celas têm um tamanho inferior ao mínimo necessário e instalações sanitárias precárias. “As paredes possuem mofo, não há luz dentro das celas, apenas uma iluminação natural vinda da janela de ventilação, sendo que à noite os presos têm apenas uma luz externa do hall de entrada das celas”, acrescenta.

Orientação

Ainda durante a vistoria, Mário e Mariana conversaram com os presos a respeito de seus contextos jurídicos para, posteriormente, contatarem os Defensores Públicos da Região Metropolitana em busca do encaminhamento das respectivas reivindicações, tendo em vista a DPPA abranger além de Canoas, também os municípios de Esteio, Sapucaia do Sul, Eldorado do Sul, Glorinha e Guaíba.

Próximos passos

Conforme os Defensores Públicos Mário Silveira Rosa Rheingantz e Mariana Py Muniz Cappellari, a partir da vistoria os Núcleos Especializados da Defensoria Pública – Nudecrim e Nuddh – farão uma reunião conjunta para estudar formas de atuação seja pela via judicial ou extrajudicial na tentativa de frear essas violações de direitos.

“A ideia é compilar o material coletado pela equipe multidisciplinar da Defensoria Pública – Edificação e Comunicação Social – nos moldes do que já foi feito na vistoria da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Porto Alegre, cujo desfecho gerou uma ação judicial (ainda em tramitação) procurando a interditarão das celas desta, contanto que as mesmas não se destinam ao recolhimento de presos e, sim, passagem para o sistema prisional”, justificam.

Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
Assessoria de Comunicação Social
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